Penápolis recebe quase R$ 12 mi no 1º semestre do ICMS

DA REPORTAGEM

O município de Penápolis recebeu no primeiro semestre de 2014 a quantia de R$ 11.820.269,57 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse foi feito pela Secretaria de Estado da Fazenda. O valor apresenta pouca diferença para o repassado no mesmo período de 2013, quando a Secretaria disponibilizou ao município a quantia de R$ 11.917.624,34. Os valores fazem parte dos 25% da arrecadação do imposto no Estado, distribuídos aos municípios com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios). A secretaria da Fazenda estima também que no período de um mês Penápolis deva receber mais R$ 1.718.039,97. Sendo R$ 264.518,66 em 15/07; R$ 377.572,70 em 22/07; R$ 609.672,77 em 29/07 e R$ 466.275,84 previsto para ser pago em 05/08. Na última terça-feira (1), o governo de São Paulo depositou aos municípios os repasses do ICMS sobre a arrecadação do imposto no período de 23 a 27 de junho. Referente a este período, Penápolis recebeu o valor de R$ 717.650,26. Conforme a Fazenda, juntos, os 645 municípios paulistas receberam R$ 720 milhões. Antes do repasse de terça-feira, as cidades paulistas haviam recebido três outras remessas, nos dias 10, 17 e 24 de junho. Recentemente ainda, a cidade obteve R$ 1.659.607,98 referentes ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

(Rafael Machi)