Penápolis recebe ICMS menor que Promissão

DA REDAÇÃO

Penápolis tem aproximadamente 63 mil habitantes, ao passo que a vizinha Promissão conta, segundo o último censo, com 35 mil moradores. O dobro de habitantes, no entanto, não dá a Penápolis nenhuma vantagem, pelo menos quando o assunto é repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com dados do governo do Estado de São Paulo, Penápolis recebeu no mês de janeiro a quantia de R$ 2.468.810,61. O montante é inferior ao recebido por Promissão, que foi de R$ 2.822.637,78. A projeção para fevereiro é o repasse de R$ 1,8 milhões para Penápolis e R$ 2,0 milhões para Promissão. Em 2016, a receita com o ICMS de Promissão também foi maior, com 29,6 milhões recebidos contra R$ 23,8 milhões de Penápolis. A justificativa para o fato é simples. Promissão tem uma atividade produtiva mais intensa, e, com isso, o valor adicionado, que corresponde às saídas, deduzidas as entradas durante o ano, é maior. Em 2016, por exemplo, o valor adicionado de Promissão foi de R$ 981 milhões, enquanto em Penápolis foi de R$ 835 milhões. Com esses valores, Promissão teve direito a 0,11% de repasse em relação ao montante repassado, ao passo que o percentual de Penápolis é de 0,09%. 

Repasses
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.  O ICMS é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação. O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é formado pelo somatório resultante: do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

IPVA
Com relação ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Penápolis leva vantagem, com R$ 9,7 milhões recebidos em 2016, contra R$ 4,9 milhões de Promissão. Essa diferença justifica-se pelo fato de Penápolis ter uma frota superior a 40 mil veículos, ao passo que Promissão tem pouco mais de 12 mil veículos, segundo recente levantamento.