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CIDADE & REGIÃO

01/10/2009

Penápolis inscreve-se no Programa “Cidade Legal”

Cento e vinte e três cidades do estado aderiram ao Programa “Cidade Legal”, que presta auxílio aos municípios na regularização fundiária. Oito cidades da região de Araçatuba, incluindo Penápolis, passaram a integrar o programa. O programa "Cidade Legal" fornece auxílio aos municípios para a regularização fundiária. O programa tem como objetivo normatizar junto às prefeituras as regras para que as unidades habitacionais já construídas tenham sua documentação oficializada. Para participarem, as prefeituras precisam assinar um termo de convênio com o Governo do Estado. Até agora, 197 municípios paulistas já aderiram ao programa o que vai permitir a regularização de 1,6 milhões de imóveis. ...

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