Penápolis inicia programa Cidade Legal

O Programa Cidade Legal, conquistado pela administração municipal junto ao Governo do Estado já está em execução em Penápolis. O convênio assinado pelo prefeito João Luís dos Santos em 2009, com o Secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbuhl, prevê a regularização dos loteamentos e conjuntos habitacionais do município, em ordem de prioridade estabelecida  por antiguidade e número de moradores. Para o prefeito João Luís, trata-se de um grande avanço para o município, considerando que há loteamentos de 30 ou 40 anos em Penápolis em que os proprietários não conseguem sequer tirar uma simples escritura. “Problema antigo que em breve, será superado em boa parte dos bairros”, garantiu o prefeito. O programa que inicialmente estava previsto para atender apenas três loteamentos, o prefeito João Luís conseguiu ampliar o convênio, cujas pesquisas documentais alcançam cerca de 30 loteamentos. Devido ao grande alcance para a municipalidade, a Secretaria de Estado de Habitação contratou o consórcio de empresas Ieme Brasil/Consege para realização dos levantamentos preliminares e apresentação de projetos de regularização de loteamentos em Penápolis. Os levantamentos preliminares em Penápolis estão a cargo do advogado Tamino Furian Prenafeta e do arquiteto Eduardo Rossato, ambos são funcionários do Consórcio Ieme Braisl/Consege. Eles estiveram no gabinete do prefeito João Luís, acompanhados do arquiteto da Prefeitura de Penápolis, Reinaldo Munhoz Moras, para apresentar relatório inicial das atividades já desenvolvidas e da documentação levantada. Segundo Eduardo Rossato, o trabalho em Penápolis é facilitado porque não se trata de loteamentos e parcelamentos clandestinos, propriamente ditos, mas que necessitam de alguns ajustes legais e administrativos para a sua efetiva regularização. “Esperamos que, em breve, possamos resolver esse antigo problema da cidade, em parceria com a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis”, declarou o arquiteto. Secom – PMP

Foto: Prefeito João Luís, arquitetos Reinaldo Moras (esq.) e Eduardo Rossato, advogado Tamino Furian