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CIDADE & REGIÃO

20/11/2020

Peixaria é advertida em fiscalização da PM Ambiental

Imagem/Divulgação
Detalhes Not�cia
Fiscalização da PM Ambiental resultou em advertência para peixaria em Penápolis

DA REPORTAGEM

Uma peixaria de Penápolis foi atuada, nesta quarta-feira (18), pela Polícia Militar Ambiental ao deixar de apresentar a declaração de estoque prevista no início da piracema. A apresentação deste documento está prevista em Instrução Normativa do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente), que trata das restrições da pesca continental na Bacia do Rio Paraná.
A piracema teve início no dia 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro. Neste período, tanto os estabelecimentos que comercializam pescados, pescadores e pessoas em geral precisam se atentar às regras estabelecidas. 
A PM Ambiental não informou se houve apreensões de mercadorias no estabelecimento em Penápolis, mas confirmou a aplicação do Auto de Infração Ambiental, com penalidade de Advertência.
Segundo informado, deixar de apresentar declaração de estoque é irregularidade prevista no parágrafo 1°, inciso VI do artigo 36 da resolução SMA 48/14. O texto[...]

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