Pedido do MP: Justiça autoriza prefeitura usar recursos contra Covid-19

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis atendeu o pedido feito pelo Ministério Público e autorizou que o município utilize os recursos provenientes das penas pecuniárias da comarca, depositados junto ao Funcad, para a compra de insumos e outros investimentos necessários para o combate ao novo coronavírus, o Covid-19. A verba destinada seria superior a R$ 340 mil. O pedido havia sido feito pelo promotor Fernando César Burghetti.
Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara do Fórum de Penápolis, Diego Goulart de Faria, levou em consideração a grave crise de saúde pública que o mundo tem enfrentado. “No Brasil não tem sido diferente, posto que o COVID-19, tem provocado a morte de várias pessoas, bem como causado sobrecarga nos sistemas de saúde público e privado”, disse o juiz em sua decisão.
Segundo o magistrado, momentos como este pedem que as autoridades de todos os poderes atuem com convergência de esforços e harmonia para garantir o combate efetivo à pandemia do coronavírus, d[...]