Pedágios tem aumento de tarifa a partir de hoje

DA REPORTAGEM

A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) divulgou na última semana que as tarifas de pedágios serão reajustadas a partir de hoje, 1º de julho. A média aplicada é de 5,29%, ficando abaixo do IPC-A, índice de preços que define o reajuste anual, que é de 6,37% no acumulado em 12 meses. De acordo com a Artesp, na Via Rondon, concessionária que administra a rodovia Marechal Rondon (SP 300) no trecho entre Bauru e Castilho, o reajuste autorizado é de 5,77%. No entanto, alguns trechos terão aumento superior à inflação, como a Ecopistas, cujo aumento será de 6,97%. Até o fechamento desta edição a concessionária não havia informado o aumento real aplicado na praça de Glicério. Até ontem a tarifa era R$ 5,10 para automóveis e utilitários e o mesmo valor era aplicado por eixo comercial, e motos R$ 2,55. Em nota publicada pela Artesp, os índices foram reajustados levando em consideração as compensações feitas no ano passado, quando o governo optou por não aplicar o repasse da inflação e determinar outras medidas de compensação para o reequilíbrio econômico financeiro das concessionárias, como a redução da outorga de 3%, para 1,5% e o início da cobrança dos eixos suspensos dos caminhões. Com isso, houve casos em que essa cobrança adicional compensou o não reajuste das tarifas, mas em outros casos a medida não foi suficiente para fazer com que a concessionária faturasse o montante correspondente ao que arrecadaria com o repasse da inflação.

Incorreto
A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) diz que o reajuste na tarifa do pedágio não possui respaldo jurídico e, para a associação, é uma quebra do contrato de concessão. A entidade diz que os contratos devem ser corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de junho de 2013 a maio de 2014. O índice, definido pelo governo ficou abaixo da inflação de 6,37% medida pelo IPCA/IBGE nos últimos 12 meses. E ficou muito aquém dos 13,29% de inflação acumulada desde a data do último reajuste, em julho de 2012. No entanto, a Artesp afirmou ter respaldo jurídico para a decisão, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Algumas concessionárias no estado afirmam que tomarão as medidas cabíveis para que os reajustes sejam feitos dentro de seus respectivos contratos.

(Rafael Machi)