Pedágios rendem R$ 168 mil a Penápolis no 1º semestre

DA REPORTAGEM

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou ontem, segunda-feira (05), que diversas prefeituras da região estão sendo beneficiadas com repasses do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio cobradas entre janeiro e junho de 2019.
Para Penápolis, o repasse referente ao primeiro semestre será de R$ 168.362,14. Em todo o ano de 2018, o município recebeu um total de R$ 355 mil. No geral, Penápolis já recebeu quase R$ 3 milhões desde a concessão da rodovia Marechal Rondon (SP 300). 
Outras cidades da região também estão sendo beneficiadas com o repasse. Glicério está recebendo nesta etapa R$ 131.299,64. No geral, a cidade já recebeu mais de 2,2 milhões. 
Também está sendo beneficiada nesta etapa a cidade de Avanhandava, com R$ 82.644,11. No total, já foram repassados ao município pouco mais de R$ 1,4 milhão. 
Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 2,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN no primeiro semestre deste ano.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre. 
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 299 mil, seguido de Araçatuba (R$ 292 mil) e Guararapes (R$ 228 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. 
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba recebeu quase R$ 45 milhões a título de ISS sobre os pedágios. 

(Rafael Machi – Com informações Artesp)