Pauta: Câmara vota projeto de suplementação de quase R$ 8 mi

A Câmara Municipal de
Penápolis retoma em sua pauta de votação nesta segunda-feira projeto de lei do Executivo para suplementação de até R$ 7.973.000,00 nas contas da administração municipal dispostas para o orçamento de 2010.

Dentro do limite de até 25% de acréscimo, sem necessidade de pedido de autorização do Legislativo, a prefeitura já utilizou 19,45%. Segundo mensagem do prefeito João Luís dos Santos (PT), a nova suplementação se destina ao pagamento de salários e encargos dos servidores públicos.

Entre as principais razões apontadas para a grande alteração no orçamento está a concessão do abono salarial no começo de 2010. Adiado também uma vez, retorna para votação projeto do Executivo que dispõe deságio de no mínimo 40% do valor atualizado do precatório, se puder ocorrer pagamento em cota única e um deságio de no mínimo 35%, houver parcelamento. Outro projeto em pauta, apresentado pelo Executivo, autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio ou parceria com os municípios de Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Coroados, Glicério e Luiziânia, para programas e ações relativas à proteção e recuperação do meio ambiente. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www. camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo). A Câmara Municipal também realiza nesta segunda-feira, audiência pública para discussão do orçamento do município para 2011. O encontro acontece às 14h. Imprensa/Câmara