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CIDADE & REGIÃO

12/12/2019

Passagem de trem: Justiça julga ação de cancelas improcedente

Imagem/Arquivo/DIÁRIO
Detalhes Notícia
Justiça julgou improcedente ação do Ministério Público que havia pedido instalação de cancelas nas passagens em nível

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis decidiu por improcedente a ação civil pública do Ministério Público (MP) que solicitava que a Prefeitura e a empresa Rumo, responsável pela exploração da linha férrea que atravessa a cidade, realizassem a instalação de cancelas eletrônicas nas passagens de nível. A ação havia sido  ingressada na Justiça depois que o MP entendeu que a ausência destas cancelas poderia causar acidentes com a passagem de trens.
Além disso, a Justiça local ainda revogou a liminar que determinava que a Prefeitura e a concessionária realizassem a instalação destas cancelas em até 45 dias, e que a conclusão ocorresse até 90 dias.
Em sua decisão, a juíza Jéssica Pedro entendeu após análise de documentos enviados pelas partes, de que não existe elementos que embasem o pedido feito pelo MP.
Na sentença, a magistrada citou que, após a análise dos documentos enviados pelas partes, entendeu[...]

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