Parlamentares criticam burocracia na liberação de verbas

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou logo após a audiência pública de terça-feira que, por causa da burocracia, da descontinuidade e do contingenciamento de verbas, o governo é incapaz de implementar as políticas que ele próprio define. "Não acredito que, nas condições atuais, as metas do milênio sejam cumpridas até 2015", disse o parlamentar.

Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que participou da elaboração do relatório, o investimento em crianças e adolescentes não tem sido prioridade no Brasil. Ele apresentou como sugestão para aprimorar a execução do orçamento uma mudança do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de forma a permitir a criação de um indicador para as ações do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (Ppaca) e possibilitar o acompanhamento de sua execução orçamentária a qualquer momento.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por sua vez, defendeu o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) como forma de evitar que sejam retirados recursos do Orçamento destinados aos programas de atendimento às crianças e aos jovens. "Nosso Orçamento é uma ficção e nosso esforço é para torná-lo uma realidade", disse o parlamentar.

Creches e excluídos

Na opinião do deputado Pedro Wilson (PT-GO), a "pedra angular" da política para as crianças deve ser a garantia de creches. Dados do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) mostram que 90% das crianças de até três anos não freqüentam creches e que apenas 55% das crianças entre 4 e 6 anos estão na pré-escola. O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) lembrou que o país tem um problema fundamental de exclusão da população negra, e propôs um programa de indenizações para os descendentes de escravos - especialmente os jovens - como o que existe para as vítimas de torturas durante a ditadura militar (1964-1985). Ele também destacou a falta de integração das políticas sociais dos governos federal, estaduais e municipais. (PH)