Parecer altera idades para ingresso no Ensino Infantil e Fundamental

A Secretaria Municipal de Educação informa que para o ano letivo de 2010 haverão algumas mudanças com relação às idades que as crianças poderão ingressar na Educação Infantil (Pré-Escola) e no 1º Ano do Ensino Fundamental de Nove anos. Trata-se da prorrogação da data de corte para as matrículas nas referidas classes. A medida visa atender o Parecer nº22/2009 emitido recentemente pelo Conselho Nacional de Educação, que modificou a idade mínima (relativa ao mês de nascimento) do ingresso das crianças na Pré-Escola e 1º Ano do Ensino Fundamental. De acordo com o parecer, poderão ser matriculadas nas classes de Maternal crianças nascidas de abril a julho de 2006; Jardim – nascidas em abril de 2005 a março de 2006; Pré – abril de 2004 a março de 2005. Com relação ao Ensino Fundamental de nove anos, poderão ser matriculadas no 1º Ano as crianças nascidas em abril de 2003 a março de 2004; no 2º Ano – nascidas em março de 2002 a março 2003.

Problema
A Secretaria de Educação alerta que desde o ano passado, muitos pais já haviam matriculados seus filhos na Pré-Escola e 1º Ano, de acordo com a idade mínima exigida na época  e que por conta do Parecer nº22/2009 emitido pelo Conselho Nacional de Educação, algumas dessas crianças terão que ser rematriculadas nas séries correspondentes à nova medida. “Algumas crianças que já foram matriculadas no Pré, agora terão que ingressar no 1º Ano do Ensino Fundamental”, explicou Neira Maria Pereira Pinheiro, chefe do Serviço de Pré-Escola. Ela disse que funcionários da secretaria já estão entrando em contato por telefone com os pais ou responsáveis dessas crianças  para alertar sobre a necessidade da rematrícula, no entanto, muitos trocaram de número ou não foram encontrados. “Por isso pedimos para que todos os pais ou responsáveis confiram o cronograma e procurem a Secretaria de Educação para dar procedimento à nova matrícula, caso seja necessária”, orientou a professora Adriana Lacava Ruffato Soliani, chefe de Serviço do Ensino Fundamental.

Nova Matrícula
Devido a essa alteração de idade para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Secretaria de Educação informa novo período para rematrícula, que acontecerá de 20 a 28 de janeiro. Para a efetivação da matrícula na Educação Infantil, o pai ou responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Educação (piso superior do Paço Municipal – Av. Marginal Maria Chica, 1.400). Já para as matrículas no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, deve ser procurada a escola mais próxima da residência. Mais informações pelo telefones (18) 3654.2524 e 3654.2528. Secom – PMP

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