Pandemia: Fiscais sofrem ameaça e agressão durante autuações por descumprimento da legislação

Neste final de semana, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária fiscalizou nove e autuou dois estabelecimentos locais por descumprimento à legislação em vigor, referente à pandemia de Covid-19. 
Os dois locais autuados estavam funcionando além do horário determinado pelo Decreto Estadual 64.881/2020 (estendido pelo Decreto Estadual 65.792/2021), Decreto Municipal 6864/2021, e Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/98).
Durante o trabalho deste final de semana, a equipe de fiscais foi ameaçada por um proprietário. O mesmo cometeu agressão verbal e foi contido durante tentativa de agressão física com uma cadeira, ao tentar lançá-la contra um servidor público. A Polícia Militar, que acompanhava o trabalho da fiscalização, encaminhou-o à delegacia, onde foi elaborado um boletim de ocorrência.
Os dois estabelecimentos autuados pelos fiscais receberam multa, que pode variar de 10 a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente o valor d[...]