Pandemia: Fiscais sofrem ameaça e agressão durante autuações por descumprimento da legislação

DA REDAÇÃO

Neste final de semana, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Penápolis fiscalizou nove e autuou dois estabelecimentos locais por descumprimento à legislação em vigor, referente à pandemia de Covid-19. 

Os dois locais autuados estavam funcionando além do horário determinado pelo Decreto Estadual 64.881/2020 (estendido pelo Decreto Estadual 65.792/2021), Decreto Municipal 6864/2021, e Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/98).

Durante o trabalho deste final de semana, a equipe de fiscais foi ameaçada por um proprietário. O mesmo cometeu agressão verbal e foi contido durante tentativa de agressão física com uma cadeira, ao tentar lançá-la contra um servidor público. A Polícia Militar, que acompanhava o trabalho da fiscalização, encaminhou-o à delegacia, onde foi elaborado um boletim de ocorrência.

Os dois estabelecimentos autuados pelos fiscais receberam multa, que pode variar de 10 a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente o valor de uma Ufesp é R$ 29,09.

O Serviço de Vigilância Sanitária pede a colaboração e a compreensão da sociedade no cumprimento do seu dever. Informa que toda equipe de fiscais está empenhada em efetuar um trabalho educativo de observação das medidas determinadas, e quando for necessário, aplicar as penalidades que a lei prevê para conter o avanço da contaminação do coronavírus.

Para acionar os órgãos competentes, diante do descumprimento da legislação (aglomeração, horário proibido, falta de uso de máscara, entre outros) a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do número 156 (ligação gratuita), durante o horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Fora destas condições, deve ser acionada a Polícia Militar.

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