Opinião: Prefeito diz que fim da CPMF prejudica municípios

O prefeito João Luis dos Santos declarou ser contra a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado esta semana. Em entrevista ao Diário, João Luis afirmou que as conseqüências dessa medida não serão benéficas aos municípios, já que, parte dos R$ 40 bilhões gerados por esta contribuição era revertida pelo governo federal a investimentos em áreas como saúde e educação. “Sou contra o fim da contribuição porque os recursos eram aplicados na área social, ou seja, revertido à população mais necessitada”, disse. O prefeito teme ainda os reflexos diretos da nova medida no sistema de saúde. “Praticamente é a administração municipal quem banca o sistema, já que o governo estadual repassa valores mínimos e o repasse do SUS [Sistema Único de Saúde], cuja verba vem do governo federal, também são escassas”, declarou, “O governo federal vinha organizando o sistema de saúde e assistência social com repasses melhores, mas creio que haverá um recuo”, acrescentou.

Sonegação
João disse ainda ser favorável à cobrança da CPMF por um segundo motivo. “É o imposto mais justo porque, sendo o valor da contribuição estabelecido de acordo com a renda, a descoberta de sonegações podia ser facilitada por meio deste controle”, considerou. “O maior beneficiário desta mudança certamente é o sonegador. Já os mais prejudicados somos nós, já que o problema reflete no orçamento das cidades e não no orçamento da União”, disse.
A adoção de alternativas para compensar a falta desta arrecadação deve ser o próximo trabalho do governo federal, na opinião do prefeito. “Penso ser esta uma boa oportunidade para discutir reforma tributária no Brasil, para que os impostos sejam pagos de maneira justa”, finalizou o prefeito. (AR)

O histórico da cobrança

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Inicialmente aprovada em 1993, passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Na época, a alíquota era de 0,25% e a medida foi extinta em dezembro do mesmo ano, conforme já estava previsto.
Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%. O objetivo da elevação era ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%.
Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004. No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte declarasse ser isento do IR, mas movimentasse milhões em sua conta bancária, a declaração teria maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita, já que os valores movimentados seriam apontados pelo valor de CPMF paga.

Foto: “Os mais prejudicados somos nós, já que o problema reflete no orçamento das cidades e não no orçamento da União”, disse o prefeito