Olaria: Responsáveis por sítio em Penápolis firmam acordo para acabar com trabalho de menores

Os responsáveis pelo sítio Nossa Senhora Aparecida – local de funcionamento de uma olaria na cidade - firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) – Ofício de Araçatuba – com o fim de acabar com o trabalho de menores na fabricação de peças de cerâmica. Além dos 3 arrendatários da terra utilizada para exploração econômica, os arrendantes -proprietários do sítio - também assinaram um acordo em que assumem as responsabilidades por eventuais irregularidades encontradas no local.

Em setembro deste ano, os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 3 menores trabalhando na olaria, sendo que dois deles fugiram ao saber da presença da fiscalização. Segundo o depoimento de trabalhadores, os menores eram filhos dos empregadores. O MTE encontrou outras irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e trabalhadores sem registro.

Ao receber o relatório de fiscalização, o Procurador do Trabalho Luciano Zanguetin Michelão – hoje alocado no Ofício de São José do Rio Preto – instaurou inquérito civil e iniciou as investigações em face dos empregadores. Devido à remoção de Zanguetin para outra circunscrição, o caso foi distribuído para a Procuradora Guiomar Pessotto Guimarães.

A representante do Ministério Público convocou audiência com os três arrendatários – Orival de Carvalho Oliveira & Cia Ltda., Marcos Lucas de Lima – ME e Vanderlício Quiroga – para a celebração dos TACs. Além da abstenção por parte dos empregadores pela contratação de menores de 16 anos, os signatários se comprometeram a manter apenas empregados maiores de 18 anos em atividades insalubres e noturnas. Nos outros itens do TAC, os empregadores se comprometem a manter todos os funcionários registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a proceder os registros de contratos de trabalho, a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual – tais como capuz, máscara, óculos - , a exigir o uso destes equipamentos e a fazer constar dos recibos todas as verbas pagas aos trabalhadores.

Esta semana, os arrendantes – os pecuaristas Vânia de Cássia Moura Castilho Corrêa Leite e Sérgio Eduardo Corrêa Leite – firmaram um acordo responsabilizando-se por fiscalizar a exploração econômica da área, obedecendo as mesmas obrigações assumidas pelos donos da olaria. Segundo a Procuradora Guiomar Pessotto, os proprietários do sítio também devem arcar com eventuais irregulariades. “Os arrendantes auferem rendimento em face dos trabalhadores. Por isso, considero importante responsabilizá-los”, afirma.

O descumprimento dos acordos implicará em multa no valor de R$ 500,00 por item infringido, multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. Além desta, há outras 18 representações formalizadas contra olarias no Ministério Público do Trabalho - Ofício de Araçatuba, o que representa a continuação das investigações em face de outros empregadores daquela região - em especial, no município de Barbosa. (A/I Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região).