OBRIGAÇÃO: Santa Casa terá que cumprir ordem da Justiça e se adequar

DA REPORTAGEM

O juiz da 3ª Vara do Fórum de Penápolis, Luciano Brunetto Beltran, expediu na semana passada a Liminar que determina que a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Penápolis realizem uma série de adequações para atender as exigências do Corpo de Bombeiros e dos conselhos atuantes na saúde. A concessão da liminar atende o pedido do Promotor de Justiça, Fernando Cesar Burghetti, que moveu a ação pública contra o prefeito João Luis dos Santos e a Irmandade da Santa Casa. De acordo com informações, a Liminar foi expedida em decorrência de um inquérito civil instaurado em 2009 no qual foram realizadas visitas fiscalizatórias dos Conselhos atuantes e do Corpo de Bombeiros e que esses órgãos "não estariam atuando de maneira correta, eficiente e digna na área da saúde, para atendimento à população". No documento, o promotor ainda explica que documentos colhidos e analisados comprovaram a existência de inúmeras irregularidades e deficiências, tanto no tocante à falta de recursos humanos quanto à falta de materiais, de forma a afetar a própria infraestrutura do Hospital e do Pronto Socorro. Na lista de adequações que devem ser realizadas constam 96 itens, cujos prazos variam entre 24 horas e 120 dias. A Liminar determina ainda que o descumprimento da terminação pode acarretar em multas no valor diário de R$ 10 mil por cada item que não for adequado no prazo determinado, sendo 45 itens para a Santa Casa e 49 para o Pronto Socorro.Entre os itens estão a realização de exames clínicos periódicos e vacinação dos funcionários contra doenças transmissíveis e a contratação de funcionários de enfermagem. Foi constatado também que o auxílio de cirurgias na Santa Casa estariam sendo realizados por profissionais da enfermagem e não por médicos como manda o Coren (Conselho Regional de Enfermagem). O gerador de energia, bastante discutido e reclamado pela população, também é uma das exigências que o Pronto Socorro terá que cumprir. Melhorias nos prédios, como pintura de paredes dos quartos, também estão entre os itens solicitados. Um projeto técnico sobre as medidas de segurança contra incêndio e a manutenção dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios também terá que ser enviado pelas duas instituições para a análise do Corpo de Bombeiros. De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Antônio Sidney Marques, os responsáveis pelas modificações que devem ser realizadas no Pronto Socorro já foram acionados e estas devem ser feitas já nos próximos dias, muitos dos itens solicitados já foram regularizados e outros passam por licitação. Quanto à irmandade da Santa Casa, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. (Rafael Machi)