Novo projeto: Implantação de OS busca melhorias no setor público

DA REPORTAGEM

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou nesta segunda-feira (14), após conturbada discussão, a criação de lei que autoriza o Executivo a celebrar parcerias com Organizações Sociais (OS) para prestação de serviços em diferentes setores no município. Apesar da aprovação da Lei, a Prefeitura de Penápolis ainda não possui articulação para parcerias com a OS, mas a expectativa é de que as movimentações comecem em breve, principalmente na área da saúde.  A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela receba determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Para o Secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, a OS deve ser considerada uma forma de co-gestão. Ele explicou que a contratação de uma OS para prestação de serviços em uma área específica se dá através de chamamento público. “A OS funciona como se fosse uma empresa particular que presta seu serviço dentro de um órgão público, oferecendo mais qualidade no atendimento através de uma co-gestão junto a este órgão”, disse. A principal expectativa é a de que a primeira experiência com OS seja feita justamente no setor da saúde. O Pronto Socorro seria um dos locais mais cogitados para este fim. “Ainda não temos nada definido, mas a aprovação deste projeto na Câmara visa justamente autorizar o Executivo a colocar em prática os estudos e trabalhos neste sentido para, dentro da possibilidade, efetuarmos, estas parcerias”, enfatizou. Segundo ele, entre os principais benefícios obtidos através da OS está à contratação de funcionários qualificados feita pela Organização, o que ajudaria no desafogamento do Executivo em relação à folha de pagamento. “A OS vencedora do chamamento realiza um estudo sobre sua área de atuação e faz sua seleção de funcionários atendendo as necessidades de se oferecer atendimento de qualidade, humanizado, beneficiando a população com mais dignidade”, explicou. Ainda segundo o secretário, caso haja a instalação de uma OS no Pronto Socorro, por exemplo, diversos outros setores da saúde são beneficiados. “Suponhamos que alguns funcionários do Pronto Socorro não sejam selecionados pela OS, temos a opção de levar este funcionário, que não é desvinculado da prefeitura, para as Unidades Básicas de Saúde. Com isso, conseguimos melhorar também nosso atendimento nas UBSs. Além disso, ainda diminuímos os gastos com horas extras, o que seria fundamental para a diminuição da folha de pagamento, que hoje está em seu limite de 54% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou. 

Exemplo de gestão
O secretário afirmou também que Penápolis está seguindo um exemplo de gestão praticado em diversas cidades do país, inclusive na região, como Araçatuba, Birigui, Lins e São José do Rio Preto. “Sabemos que, infelizmente, tivemos OS em algumas cidades que não deram certo, onde houve irregularidades, mas também sabemos de outras inúmeras que são exemplo de gestão. Nossa ideia é que tudo seja acompanhado de perto em nossa cidade, havendo a co-gestão. A OS pratica a gestão do órgão público, garantindo materiais, funcionários qualificados e outras vantagens com a agilidade de uma empresa particular, e nós cuidamos da fiscalização, da certeza que tudo está sendo feito de forma correta e proporcionando qualidade de atendimento e serviços para a população”, destacou. Segundo ele, um bom exemplo de gestão através de OS é a praticada dentro dos Ambulatórios Médicos de Especialidades, os AMEs. “Este é um tipo de serviço terceirizado pelo Governo do Estado e que vem dando super certo. Nossa proposta é a mesma do próprio governo de São Paulo, com a diferença que adequamos algumas situações para nosso município, acreditando que poderá ser algo muito benéfico para nossa população, claro que tudo dentro de nossa fiscalização e de comissões que podem ser criadas”, finalizou.

(Rafael Machi)