Novas regras ampliarão o acesso a banda larga, TV por assinatura e telefonia

DA REDAÇÃO

As novas regras para o setor de TV a cabo, aprovadas ontem, 17, pelo Senado, ampliarão a oferta de serviços convergentes, incentivarão a concorrência e consequentemente provocarão a redução dos preços para o assinante, aumentando a penetração do serviço e colocando o Brasil entre as lideranças da moderna sociedade do conhecimento. O projeto de lei PLC 116/10, com uma nova legislação para o setor de TV por assinatura, seguirá agora para sanção presidencial. A oferta de pacotes de serviços convergentes – com telefonia, banda larga e TV por assinatura – propiciará um novo ciclo de investimentos no setor. Para massificar a banda larga no Brasil, triplicando o número de acessos, serão necessários R$ 144 bilhões até 2020. Essa explosão de oferta, no entanto, esteve até o momento contida pelas amarras de uma legislação de 1995, a chamada Lei do Cabo (8.977/95), que foi elaborada em outro contexto social e tecnológico, e agora modificada pelo PLC 116. A retirada de barreiras legais é imprescindível para ampliar a cobertura dos serviços e expandir o número de usuários, restritos hoje a pouco mais de cinco milhões, e ofertado em apenas 242 municípios brasileiros. Além da ampliação do mercado, a aprovação do PLC 116/10 estimulará a produção de conteúdo nacional e fomentará o setor de produção audiovisual brasileiro, gerando novos empregos de qualidade e incentivando toda a cadeia produtiva no País. Um marco legal mais aderente às demandas da população por ampliação dos serviços ampliará o ritmo dos investimentos no setor de telecomunicações. Desde a privatização, em 1998, mais de R$ 235 bilhões foram investidos. Atualmente, o fluxo anual de investimentos é de R$ 17,8 bilhões, o que significa aproximadamente R$ 50 milhões por dia. A ampliação da infraestrutura para permitir a oferta de serviços convergentes possibilitará um ambiente ideal para a expansão dos acessos à internet em alta velocidade, uma vez que todos os sinais poderão trafegar simultaneamente em uma única rede. É importante ressaltar ainda que o PLC 116/10 é uma iniciativa do Congresso Nacional para alterar uma regulamentação que parou no tempo. Essa legislação está impedindo o desenvolvimento de um setor com demanda reprimida dos usuários, sem concorrência e com preços altos, cenário que pode ser alterado caso se estabeleça a concorrência. Desde a sua apresentação, em 2007, a proposta foi amplamente discutida e é fruto de um grande acordo entre os mais diferentes setores. Agora, o Senado Federal, dando continuidade ao trabalho da Câmara dos Deputados, consolida esse entendimento, garantindo à sociedade uma legislação moderna, com acesso aos serviços e ao conhecimento.