CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
17/01/2023
Nota oficial da Procuradoria Geral do Município de Penápolis sobre a relação com Erlon Paliotta Ferrite
Acerca da situação do Sr. Erlon Paliotta Ferrite: Em nenhum momento o Município ou o Senhor Prefeito coaduna com erros de tamanha ousadia.
Não podemos punir um erro cometendo outro. Temos leis e normas a seguir, anotando que os servidores municipais de Penápolis são regidos pela CLT e esta, desde a sua promulgação que é de 1943, estabelece normas para demissão, seja servidor do quadro efetivo, seja o denominado "gerente (chefe de serviço)" que é o cargo de confiança ocupado pelo Erlon Paliotta Ferrite.
Dentro da legalidade (lei-CLT) estão sendo anotadas faltas injustificadas pela ausência do mesmo até a presente data, lembrando que ao dar 30 dias de ausência sem justificativas se dará a demissão por abandono do serviço.
Na eventualidade do Erlon Paliotta Ferrite apresentar alguma justificativa (pedido de desconto de horas, férias ou licença médica), a mesma será direcionada a comissão processante e ao médico do trabalho que dentro das normas legais tomarão as decisões corretas para que o Município não seja surpreendido com ação trabalhista por parte do servidor.
Somos obrigados a proteger o patrimônio público, pois um erro nosso pode custar verbas indenizatórias a favor do atingido, mesmo com toda esta situação repugnante praticada em 08/01/2023.
Att. Procuradoria Geral do Município - 17/01/2023
CIDADE E REGIÃO
COMUNICADO AOS ASSINANTES E DEMAIS LEITORES
CIDADE E REGIÃO
Daep divulga gabarito do concurso público
CIDADE E REGIÃO
Câmara aprova regulamentação de fisioterapeuta em maternidades
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.