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CIDADE & REGIÃO

04/02/2017

Nota Fiscal Paulista sorteará prêmio de R$ 1 mi neste mês

DA REDAÇÃO

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de fevereiro. A 99ª extração do programa terá o prêmio principal de R$ 1 milhão. Participam do sorteio os consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de outubro de 2016 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 132.622.597 bilhetes eletrônicos para 9.505.818 consumidores, 2.801 entidades assistenciais e 9.029 condomínios. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes do programa também concorrem a prêmios de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil, e R$ 1 mil. Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100,00 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer. 

Programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com 18,8 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 49 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 13,4 bilhões em créditos e R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 99 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www. nfp.fazenda.sp.gov.br .

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