Nota Fiscal: Mesmo com lojas cadastradas, população desconhece benefícios

Implantada desde o dia 1º de outubro do ano passado, a Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de devolver 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, estimula a exigência da entrega do documento fiscal na hora da compra, no qual visam à geração de créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do Estado. Mas, mesmo assim, é ainda motivo de desconhecimento e dúvida perante a população penapolense.

Como funciona
O objetivo deste programa é estimular as pessoas adquirir o hábito em pedir a Nota Fiscal Paulista, exercendo seu papel de cidadão. Não só isso, como também comprova a geração dos tributos que são arrecadados pelo governo estadual.
Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador, onde emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.
O direito ao crédito somente está previsto para aquisições ocorridas em estabelecimentos situados no Estado de São Paulo. Se não for informado o CPF no momento da compra, o consumidor não terá direito. Todavia, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo permitirá que entidades paulistas de assistência social sem fins lucrativos, possam se beneficiar por esse crédito.

Benefícios
Os benefícios são muitos tanto para os estabelecimentos comerciais quanto para os consumidores. Para os estabelecimentos comerciais, destacam-se a redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais, dispensa de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal On-line, maior isonomia e justiça fiscal com diminuição da concorrência desleal e fortalecimento ao combate a pirataria de produtos. Já para os consumidores, os benefícios são muitos. O crédito poderá, dentro de até cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios. Esses benefícios podem ser usados a partir do segundo semestre deste ano.

Comércio
Em contato com alguns estabelecimentos comerciais, a reportagem averiguou que a maioria das lojas está cadastrada e apta em fornecer a Nota Fiscal Paulista aos clientes. Ednaldo Teixeira dos Santos, proprietário da Sportlins, destacou que desde o mês de maio seu estabelecimento comercial já está fornecendo. “A maioria das pessoas acaba não pedindo”, enfatiza. “Acredito que as pessoas já ouviram falar sobre este programa do governo estadual, mas mesmo assim, não procuram se informar direito os benefícios que tem”, comenta Valdir Bento Pereira, proprietário da Drogaria Popular, no qual fornece a Nota Fiscal desde o começo do mês de abril. Milton César Parpinelli, proprietário da loja Mil Tintas, reforçou a informação de que mesmo oferecendo a nota aos clientes, muitos acabam não pegando por receio ou por desconhecimento sobre os benefícios. “Não só isso como também muitos alegam dizendo que isto é mais uma maneira do governo saber o quanto à pessoa ganha para aumentar os impostos”, enfatiza.
Nos supermercados, a situação não é bem diferente quanto aos outros estabelecimentos. Antonio Carlos, gerente do Supermercados Luzitana, explica que desde o mês passado vem fornecendo a nota fiscal. “Tivemos um treinamento com as operadoras de caixa, no qual, antes de totalizar a compra, oferecem a nota fiscal ao cliente. Mesmo assim, são apenas alguns clientes que acabam aceitando”, diz.
No Supermercado Amália, conforme destaca o gerente Paulo Luiz Alberton, muitos clientes tem pedido a nota fiscal. “Estamos a dois meses fornecendo a Nota Fiscal Paulista aos clientes do supermercado e a procura tem sido grande. Geralmente, são eles mesmos quem pedem”, finaliza. Mais informações a respeito deste programa ou consulta e utilização dos créditos, os usuários devem estar acessando o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. (IA)

Foto: Muitas pessoas tem receio em pedir a Nota Fiscal Paulista achando cair em algum golpe