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CIDADE & REGIÃO

12/02/2015

MP acusa delegado de improbidade administrativa

DA REPORTAGEM

O Ministério Público (MP) de Penápolis entrou com ação civil pública contra o delegado Nivaldo Martins Coelho por improbidade administrativa. A denúncia foi acatada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka. Ele está preso desde novembro de 2014, em uma penitenciária da Polícia Civil em São Paulo, após denúncias investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre supostos, crimes cometidos por ele quando estava à frente do Detran da cidade. 
Segundo divulgado pelo MP, a ação foi proposta pelo promotor João Paulo Serra Dantas em janeiro deste ano, depois que a Promotoria analisou a documentação levantada pelo Gaeco sobre a investigação. O Ministério Público também é responsável pela proteção do patrimônio público. Os atos supostamente cometidos pelo delegado e que levaram o MP a entrar com a ação não foram divulgados, mas estão previstos nos artigos 9º, 10º e 11º da lei de improbidade, que são: o enriquecimento ilícito no exercício do cargo, lesão ao erário e atos contra os princípios da administração pública ou qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A ação sugere a perda de bens ou valores acrescidos, além do ressarcimento do prejuízo gerado. Caso julgado procedente, o delegado pode ainda perder a função pública de forma definitiva, ter suspensos seus direitos políticos por até 10 anos e o pagamento de multa. Também foi pedida indisponibilidade dos bens do delegado no valor de R$ 22,2 mil. Com isso, o responsável pela movimentação dos bens dele fica impedido de realizá-las até o julgamento da ação.
A reportagem do DIÁRIO tentou falar com o advogado de defesa do delegado em seu telefone celular e também em seu escritório, mas foi informada de que ele estaria em audiência, não sendo possível responder ao caso nesta quarta-feira (11).

(Rafael Machi)

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