Motoristas profissionais: Exame toxicológico exige atenção após mudança do CTB

DA REPORTAGEM

Desde a última segunda-feira (12), entrou em vigor a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova normativa contempla diversas novidades, como mudanças nas competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em prazos administrativos. Também traz novas regras quanto à suspensão do direito de dirigir, modifica a natureza de algumas infrações e torna obrigatória a aplicação da advertência. Entre as mudanças, destaca-se ainda a nova penalidade relativa ao exame toxicológico.
A falta de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E é uma conduta que passou a se tornar infração, bem como conduzir veículo sem realizar o referido exame, no período exigido, passou a ser considerada infração grav&iacut[...]