Moto Táxi: Projeto prevê fim da clandestinidade da categoria

Um projeto de lei aprovado na última quarta-feira à noite, 08, no Senado regulamenta a profissão de motoboy, mototaxista e moto-vigia em todo país. O projeto que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula já está provocando discussão. A partir de agora para ganhar a vida sobre duas rodas o profissional precisa ter mais de 21 anos e habilitação há pelo menos dois anos, além de ter que fazer um curso específico para exercer a profissão e ainda ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com o proprietário da Papa Léguas Rádio Moto Táxi, Douglas dos Santos Júnior, a vantagem que a categoria terá neste projeto é o reconhecimento perante a sociedade. “Vamos aguardar agora os benefícios com respeito a descontos em adquirir os novos produtos exigidos na lei, inclusive motocicletas, pois embora seja um meio de transporte rápido e barato, a manutenção é muito alta”, comenta. Douglas disse que em Penápolis 100 pessoas estão cadastradas na profissão.
Já para o proprietário do Flash Moto Táxi, Reginaldo dos Santos Maschio, a regulamentação é importante, pois irá identificar o verdadeiro profissional. “Existe hoje algumas empresas clandestinas e com esta regularização irão permanecer apenas os mototaxistas que dependem desta profissão para conseguir seu sustento”, enfatiza. O proprietário ainda garante que a vantagem maior é que os profissionais serão bem vistos pela população a partir de agora. O projeto ainda prevê que estes profissionais terão que usar coletes com refletores e no caso de motofrete será obrigatória a instalação de antenas corta-pipas. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. (IA)

Foto: Em Penápolis 100 pessoas estão cadastradas na profissão de mototaxista

De acordo com o projeto, para exercer a profissão de motoboy, mototaxista ou motovigia:

- terá de ter 21 anos completos
- dois anos como condutor ou condutora de motocicleta
- habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Segurança:
- os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores
- dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial.
- Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
- Serviço de motofrete: será necessária autorização, emitida por órgão de trânsito, para a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias.
Infrações:
- empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado.
- a proposta proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.