Minha Casa Minha Vida: Operação de fiscalização detecta irregularidades em casas

DA REPORTAGEM

Uma mega operação de fiscalização foi realizada nesta terça-feira (29) pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP) em conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em Penápolis, a fim de identificar possíveis irregularidades nas moradias, como a venda ou aluguel das casas por parte de seus mutuários. No total, foram fiscalizadas 634 unidades dos bairros Gualter Monteiro, Residencial Osvaldo Vizoni e Benone Soares. Estiveram envolvidos 58 agentes de fiscalização, que contaram com o apoio da Polícia Militar com viaturas nos bairros acompanhando os trabalhos. O Helicóptero Águia 19, da PM de Araçatuba também sobrevoou os bairros, observando pelo alto, a fiscalização a fim de se evitar qualquer tipo de tumulto com a presença dos fiscais.
Os trabalhos de fiscalização, que estavam sendo mantidos sob sigilo até seu início, começaram por volta das 09h00 e durou todo o dia. Segundo a assessoria de imprensa da CRECISP, o principal objetivo foi identificar a presença de corretores ou pseudocorretores participando das negociações. Além disso, devido à parceria estabelecida com a CAIXA, o Conselho também verificou os documentos, dos imóveis para comprovar se o morador é realmente o beneficiário do programa. O CRECISP informou que, do total de casas vistoriadas, 03 unidades foram cedidas a outras famílias, em 04 havia comércio instalado – o que também não é permitido segundo as normas do programa. Além disso, 12 residências estavam desocupadas. 03 foram alugadas e outras 03 haviam sido vendidas por seus mutuários. Uma casa foi dada como permuta e os fiscais identificaram também outras 46 unidades que estão sob suspeita de irregularidade. 562 residências tiveram a constatação de toda a documentação, bem como sua ocupação, estava de forma correta, atendendo os parâmetros do programa Minha Casa Minha Vida. Também não foi constatada a presença de nenhum corretor. O órgão divulgou ainda que, em 2015, no que diz respeito ao Programa Minha Casa Minha Vida, o CRECISP vistoriou conjuntos habitacionais nos municípios de Araçatuba, Olímpia, São Vicente, Praia Grande, Capital, Itanhaem, Peruíbe, São José do Rio Preto e Monte Mor. No Litoral, mais de 900 imóveis foram fiscalizados e no Interior, foram 256. Ao todo, 27 propriedades encontravam-se irregulares. “Além de ser um grande serviço à sociedade, estamos garantindo que esses conjuntos habitacionais não sejam negociados indevidamente, em especial por corretores, prejudicando a população que realmente deveria ter a posse desses imóveis”, explicou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.

Caixa
Após os trabalhos de fiscalização, todas as informações sobre as casas onde foram constatadas irregularidades serão repassadas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público para os procedimentos cabíveis. Segundo o banco, a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. A Caixa disse ainda que esta condição é informada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato e que não reconhece nenhum contrato de “gaveta”. O banco diz ainda que quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda para terceiros, é protocolado uma notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. Quem vende ou aluga o imóvel passa a responder criminalmente pelo ato.

Venda de casas já havia sido denunciada na internet

Em janeiro deste ano a possível comercialização de casas nestes bairros já havia sido denunciada através da internet e divulgada pelo    DIÁRIO DE PENÁPOLIS. Na época, o anúncio teria sido feito através de classificados no Facebook, o que gerou reclamações de pessoas que viram a publicação. Nas denúncias, os internautas postaram a imagem tirada da página de um grupo de classificados onde o anunciante diz estar vendendo casa no bairro Benone Soares. Outra imagem publicada no Facebook do prefeito foi a de outro anúncio em que uma mulher dizia que seu marido estava vendendo a casa. “Meu esposo está vendendo uma casa no Gualter Monteiro por 25 mil”, diz o anúncio, que ainda dá o nome do vendedor e dois telefones de contato. Na época, a reportagem do DIÁRIO, sem se identificar, entrou em contato com o anunciante que pedia R$ 25 mil pela casa no bairro Gualter Monteiro. Ele confirmou a venda, mas disse que o proprietário era um “chegado” dele, o qual, curiosamente, não soube dizer o nome. Ele informou que a casa possuía piso e paredes em bom estado de conservação, parcialmente murada, e que no imóvel estava tudo funcionando e também confirmou o valor anunciado, mas não soube responder o nome do proprietário do imóvel e nem o local exato onde a casa estava localizada no bairro.
Durante a conversa, ele havia alegado que, caso o suposto comprador tivesse interesse em conhecer o imóvel, que ele entraria em contato com o proprietário para que o acompanhasse para mostrar a casa. Questionado se a casa podia ser vendida, já que se trata de um programa habitacional, o rapaz informou que nada impedia a comercialização, pois estava com a documentação em ordem. Na época, a reportagem entrou em contato com a Caixa, que informou que usaria a reportagem do DIÁRIO para averiguar o caso.

(Rafael Machi)