Liberação de crédito da Nota Fiscal Paulista é adiada

DA REDAÇÃO

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado alterações no valor destinado ao programa “Nota Fiscal Paulista”, criado pelo governo em 2007. Não somente o valor, mas as datas de pagamentos também foram adiadas pelo governador Geraldo Alckmin. A medida deverá atingir diretamente entidades sociais penapolenses e também pessoas cadastradas junto ao programa e que têm valores repassados de acordo com as regras do programa.
Segundo publicado, o pagamento do programa foi adiado pelo governo pelo período de seis meses. As restituições do período entre janeiro e junho seriam feitas em outubro deste ano, mas com a decisão, elas só deverão ocorrer no mês de abril de 2016. 
Já a restituição no período de abril a dezembro, que seria realizada em abril do ano que vem, só vai acontecer em outubro de 2016.
A medida, segundo o governo estadual, foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária, esforço que “envolve todos os setores do governo estadual nesse período de desaceleração da economia”.
O governo também cortou de 30% para até 20% a fatia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada aos créditos. A redução em 10 pontos percentuais do ICMS foi feita para ampliar a distribuição de recursos para áreas que tem seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS como saúde, educação e prefeituras.
O adiamento se restringe aos créditos de ICMS calculados sobre compras efetuadas no primeiro semestre de 2015. Os consumidores poderão utilizar normalmente os valores de créditos remanescentes e de prêmios acumulados na conta corrente para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016.
A Secretaria da Fazenda informou apenas que “os valores destinados aos consumidores dependerá fundamentalmente do comportamento da arrecadação”.
Outra mudança feita pelo governo foi em relação à criação de um prêmio mensal de R$ 500 mil e novas premiações de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. A quantidade de bilhetes premiados foi elevada de R$ 1,5 milhão para R$ 1.598.310.
Em abril deste ano, segundo o governo, foi restituído R$ 1 bilhão. O recurso é referente ao valor do segundo semestre de 2014.