
CADERNOS


VÍDEOS

CLIMA
fale com o DIÁRIO

+55 (18) 3652.4593


Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
15/08/2020
Lei Eleitoral: Agentes públicos têm condutas vedadas a partir de hoje

DA REPORTAGEM
A partir de hoje (15), data em que marca três meses para as eleições municipais de 2020, previstas para 15 de novembro, os agentes públicos de todo o país ficam proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.
Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transfer&ec[...]
Quer ler essa notícia na íntegra? Assine o Diário!
Se você é assinante do Diário, autentique-se abaixo e leia a notícia na íntegra.
/web/noticias/justia_libera_funcionamento_da_cadeia_de_penpolis/24/03/2020
CIDADE E REGIÃO
Intermunicipal: Artesp autoriza reajuste na passagem de ônibus
CIDADE E REGIÃO
Jovem é detido com porções de maconha
CIDADE E REGIÃO
Vigilante tem carteira furtada em local de trabalho
Imagens da semana
© Copyright 2025 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.