Lei do som alto: Donos de veículos e comerciantes se dizem prejudicados

DA REPORTAGEM

A nova lei do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza os órgãos fiscalizadores de multar os motoristas que forem flagrados com o som “audível do lado de fora do veículo” já está valendo desde o dia 1º de novembro. A multa para este tipo de infração é de R$ 195,23.
A nova norma é uma espécie de auxílio aos órgãos fiscalizadores para coibir os abusos de quem vive com o som a todo volume, mas é polêmica porque dispensa aparelhos confiáveis de medição do volume.
Desta forma, enquanto para muitas pessoas a normativa agrada justamente por coibir o incômodo causado pelo som alto de veículos, para outros a nova resolução não agradou, principalmente em se tratando dos amantes desta prática e de comerciantes que vendem e instalam sons automotivos.
Entre estes comerciantes está o penapolense Cleisson Nardo. Ele possui uma loja de som automotivo, onde a maioria de seus clientes são pessoas que querem instalar ou melhorar o som de seus veículos, deixando-o mais potente. Entretanto, o empresário diz estar preocupado com a nova lei, que fez com que a procura para este tipo de serviço caísse em até 90%. Seu faturamento diminuiu em 70%. “A queda realmente foi muito preocupante. Em Penápolis, em especial, além da aplicação da nova lei, tivemos ainda trabalhos da Polícia Civil que apreenderam diversos veículos na cidade recentemente que estavam com som, o que gerou muitas preocupações para as pessoas que gostam do som mais potente, deixando de procurar os serviços, já que não está compensando investir por conta do risco de multas e pontos na carteira”, afirmou. Para ele, outra preocupação é em relação à mão de obra que as lojas do setor geram e que estão tendo que ser cortadas. “Coma queda brusca que tive nas minhas vendas, tive que dispensar um funcionário e estou tendo que me segurar para não dispensar outro. Infelizmente é um efeito dominó”, explicou.
Não somente os lojistas que estão sentindo a queda nas vendas, mas também os fabricantes como explicou o diretor comercial da Stetsom, Marcelo Rodela. Segundo ele, ainda não é possível definir a queda, mas a expectativa é de que os fabricantes tenham reflexo nas vendas. “Isso porque já temos o conhecimento de que muitas distribuidoras estão tendo quedas nas vendas de equipamentos de som automotivo, desta forma a tendência é de que os pedidos diminuam o que gera um efeito cascata”, disse.

Insatisfação
Os proprietários de veículos que gostam do som auto também estão bastante insatisfeitos com a normativa do Contran. Entre estes amantes do som automotivo está o operador de colhedeira Vanderlei Vieira Sampaio. Ele possui em seu veículo, um equipamento de som avaliado em R$ 15 mil e se diz prejudicado. “Eu concordo que quando você tem um som como este e permanece em algum lugar parado com o som ligado, você gera, sim, um incômodo em todos que estão ao seu redor. Mas no meu caso, por exemplo, que procuro só manter o som ligado quando estou circulando, acredito que o incômodo é bem menor, afinal você está apenas passando em determinado lugar onde a pessoa vai ouvir o som por apenas alguns segundos”, opinou. “Além disso, todo meu equipamento de som é original, paga-se impostos sobre a compra da aparelhagem, sem contar que foi montado e instalado em uma empresa especializada, por profissionais capacitados. Desta forma eu não tenho nada ligado ao som do meu carro que seja irregular”, ressaltou.
Antes da nova lei, para penalizar o motorista, o agente deveria medir o volume, utilizando um aparelho chamado decibilímetro, para confirmar se o som estava dentro do limite permitido por lei. O aceitável era de até 80 decibéis a uma distância de sete metros, e de 98 decibéis, a um metro.
Recentemente, policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE), de Araçatuba, realizou uma série de operações na cidade, em especial na avenida João Antônio de Castilho, onde o fluxo de veículos é grande durante a noite aos fins de semana, a fim de coibir o abuso de som alto, já que diversos moradores da região se sentindo perturbados com a situação. Na oportunidade, diversos carros acabaram sendo apreendidos, todos com potentes equipamentos de som instalados.

Polícia Militar busca padronizar fiscalização

Buscando padronizar um tipo de fiscalização para situações como esta, a Polícia Militar passou por uma série de orientações sobre procedimentos de fiscalização.
Uma nota escrita pelo Capitão PM Julyver Modesto de Araujo, comandante da Companhia Tática CPTRAN, orienta policiais militares sobre o modo como deve ser a fiscalização, o que se deve punir é o abuso do condutor na utilização do som de seu veículo, tirando a tranquilidade e a paz da coletividade. “Não devendo ser autuado o condutor que não incomoda as demais pessoas, ainda que seja possível ouvir o que está tocando no equipamento de som de seu veículo”. A nota diz ainda que a “autuação pode ser feita tanto com o veículo em movimento, quanto estacionado e, sempre que possível, deve ser feita a abordagem (inclusive para constatar a perturbação do sossego público, bem como evitar a sua continuidade).”
A observação da polícia militar é a de que existem algumas exceções em relação à observação de ruídos emitidos por veículos, tais como buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação também não são enquadrados na nova norma, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente. Veículos de competição e os de entretenimento público também estão isentos á autuação, mas para isso eles precisam estar nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

(Rafael Machi)