LEI DA CADEIRINHA: Fiscalização começa a partir de hoje

DA REPORTAGEM

A partir de hoje, as crianças de até sete anos e meio não poderão mais viajar soltas no banco de trás do carro. As cadeirinhas especiais são obrigatórias e quem não cumprir a regra corre o risco de levar uma multa gravíssima no valor de R$ 191,54 e ganhar ainda sete pontos na carteira. A fiscalização que começaria no dia 09 de julho foi adiada para o início de setembro, devido a falta do acessório no mercado. As cadeiras variam de acordo com peso e idade da criança, sendo que até um ano sejam do tipo “bebê conforto”, com o assessório virado de costas para o motorista e de frente para o banco do carro, preso ao cinto de segurança. Já para crianças com idade entre um e quatro anos devem usar as cadeirinhas presas ao cinto de segurança do veículo. As novas regras estão previstas na resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 2007. O texto previa uma adaptação de dois anos. A regra, no entanto, livra ônibus e peruas escolares da obrigação. O Contran, órgão ligado ao Ministério das Cidades, já avisou que vai estudar como estender a regra para este tipo de veículo de transporte.

Veículos antigos
A nova lei não vai se aplicar aos veículos que possuem apenas cintos de segurança com apenas dois pontos, a maioria fabricada até 1998. A orientação é que não sejam aplicadas multas nesses casos, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). De acordo com o órgão, esses veículos de passeio não serão obrigados a colocar o assento para transporte de crianças. As crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran.

Falta
Conforme matéria publicada no último dia 18 pelo DIÁRIO DE PENÁPOLIS com a publicação da lei, a procura pelas cadeirinhas cresceu e em alguns lugares sumiu das prateleiras. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estima que o Ministério das Cidades gastou cerca de R$ 9 milhões com uma campanha educativa para ensinar os pais sobre a obrigatoriedade da cadeirinha. O material foi divulgado na TV, rádio, revistas, internet, etc. Em 2009, os acidentes de trânsito provocaram a morte de 533 crianças de até nove anos, de acordo com dados do Contran. O número representa 1,56% das 33.996 mortes provocadas por acidentes de trânsito no país. Estudos americanos indicam que 71% das lesões podem ser evitadas com o simples uso do dispositivo de retenção durante o transporte das crianças. (Ivan Ambrósio)

Saiba qual o equipamento adequado para cada criança:

- Até1 ano: bebê conforto no banco de trás
- De 1 a 4 anos: cadeirinha no banco de trás
- De 4 a 7 anos e meio: assento de elevação, sem encosto, no banco de trás
- De 7 anos e meio a 10 anos: banco de trás com cinto