Lei: Câmara vota Semana de Prevenção à Hipertensão Arterial

A Câmara Municipal de Penápolis vota nesta segunda-feira projeto de lei para a criação da Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial em Penápolis. A propositura, de autoria do vereador Roberto Calez (PT), estabelece que a campanha será executada  nas unidades de Atendimento da Rede Municipal de Saúde, Unidades do Sistema Único de Saúde e nas escolas vinculadas a Secretaria Municipal de Educação com orientações sobre a doença. A matéria também denomina para 26 de abril o “Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial”, inscrito no calendário oficial e prevê abertura  para participação da sociedade civil e das empresas privadas. A hipertensão arterial é considerada por especialistas como uma das principais causas de ataque cardíaco, derrame cerebral e de aumento da mortalidade na população. Segundo dados do Ministério da Saúde, há no Brasil algo em torno de 30 e 40 milhões de hipertensos, mas apenas uma pequena parcela dos pacientes segue algum tipo de tratamento.

Habitação

Outro projeto de lei em pauta para votação autoriza o município a celebrar convênio  com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis  para a implementação  do Programa FNHIS (habitação de interesse social). O programa, conseguido pela administração municipal junto ao governo federal, prevê o fornecimento de projeto técnico de habitação de interesse social e assistência técnica durante a fase de construção para atendimento  a 100 famílias selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Mensagem encaminhada pelo prefeito João Luís dos Santos (PT), informa aos vereadores que o valor de cada projeto e da prestação de serviços de engenharia  será de R$ 466,32, num total de R$ 46.632,00. A administração municipal entrará com contrapartida de R$ 7.772,00. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br)  e TV Câmara (canal 22/TV a cabo). Imprensa/Câmara.