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CIDADE & REGIÃO

06/10/2021

Justiça nega pedido da AHBB e Irmandade para retomar gestão da Santa Casa

Foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na última sexta-feira (01), a sentença proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Penápolis, Elisa Leonesi Maluf, que nega a suspensão do Decreto Municipal nº 6796 (datado de 15 de abril de 2021). O referido decreto municipal declara intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
O pedido de suspensão do decreto de intervenção foi requerido à Justiça pela AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) e pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 
Ambas instituições propuseram inicialmente um mandado de segurança de tutela antecipada contra o ato do Executivo, justificando não haver comprovação de qualquer tipo de irregularidade apontada pelo decreto do Município. Assim, requereu-se, liminarmente, a suspensão da intervenção. Entretanto, a Justiça indeferiu o requerimento da liminar. A defesa da AHBB, na sequência, [...]

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