Justiça determina que transporte coletivo seja retomado em Penápolis

DA REDAÇÃO

A Justiça de Penápolis determinou que a Prefeitura retome o serviço de transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados, após acatar o pedido feito pelo Ministério Público na última semana. A decisão foi publicada nesta terça-feira (02) pelo juiz Diego Goulart de Faria, que determinou ainda que a lotação máxima permitida, além do distanciamento entre as pessoas, já publicadas no decreto, também sejam mantidas.
O transporte coletivo, que é mantido pela administração municipal, estava suspenso nestes dias após as cidades do Estado de São Paulo cumprirem as regras da Fase Vermelha imposta pelo Plano São Paulo que impõe a fase mais restritivas nos dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro.
Ainda segundo o documento, caso a Prefeitura descumpra a medida, o executivo poderá ser multado em até R$ 400 mil por dia de descumprimento.
Em sua decisão, o Juiz afirmou que a suspensão do transporte coletivo em Penápolis é uma medida extrema e que fere o bom funcionamento dos serviços considerados essenciais.
"Os munícipes utilizam o transporte não só para chegar ao seu local de trabalho, mas também para acessar os locais que receberam autorização para funcionar, de forma que a suspensão total acarreta prejuízos não só ao usuário, mas a população de um modo geral”, afirmou o magistrado em sua decisão.

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