Justiça questiona lei de doação de área à Bonolat

DA REPORTAGEM

A notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo o artigo 2 da lei municipal 2.109, de fevereiro de 2016, no qual a Prefeitura doou área à margem da rodovia Sargento Arnaldo Covolan para a instalação do laticínio Bonolat, do Grupo Asperbras, acabou pegando muita gente de surpresa e preocupando a população à cerca da instalação da empresa na cidade. Por conta dessa situação, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), reuniu a imprensa na última quarta-feira (14) para tranquilizar as pessoas e garantir de que o Poder Executivo já está fazendo o que é possível para reverter à situação, agindo até a última instância contra a liminar. Além disso, ele destacou que as obras de instalação do laticínio continuam conforme o planejado. A decisão sobre a liminar em 2ª instância foi publicada no último dia 9, pelo relator João Negrini Filho. No documento, o magistrado cita que a manutenção do artigo acarretará perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento. Segundo consta, a ação partiu do promotor João Paulo Serra Dantas, do Ministério Público de Penápolis. Ele enviou ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, informações sobre o assunto, solicitando que seja questionada a forma como ocorreu a doação da área, sem respeitar procedimentos legais. Já o procurador-geral alegou em sua petição que a lei é incompatível com a regra da licitação e dos princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público. “O município tem o dever de promover licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, destacou.

Absurdo
O prefeito de Penápolis classificou a decisão como um “absurdo”. Em entrevista à imprensa local, ele afirmou que a ação havia sido arquivada em 1ª instância, mas que o caso havia sido reaberto pelo Ministério Público. Segundo ele, a decisão ao ser tomada “ao pé da letra”, não foi levada em consideração os benefícios que a empresa está trazendo para a cidade. “Estamos falando de uma empresa com investimento milionário e que já está gerando inúmeros empregos em sua construção, e vai gerar ainda mais quando estiver em funcionamento, já que o início de suas atividades está previsto para o fim deste ano”, destacou. Segundo ele, a lei aprovada na Câmara, foi criada com aprovação dos conselhos competentes. Além disso, a escolha da área foi feita de forma estratégica. “A decisão da Justiça alega que deveria ter havido uma licitação após a criação da zona de expansão. Como fazer uma licitação de um projeto específico? Nós não criamos o parque industrial para ficarmos sentados esperando uma empresa aparecer, o fizemos diante da necessidade de oferecer uma área para o investimento, dos empregos gerados e dos tributos repassados ao município. Além disso, a área foi escolhida de forma estratégica, visando aproximar as indústrias de uma importante rodovia como é a Marechal Rondon”, destacou o prefeito. 

Até o fim
O prefeito afirmou que conversou com os diretores do Grupo Asperbras e que eles também se mostraram bastantes surpresos com a decisão. “Entretanto dei minha palavra que fartemos o possível para mantermos o que foi acordado”, destacou. Célio afirmou que o Executivo entrará com recurso para reverter a liminar e ressaltou que vai até o fim. “Isso mostra como é difícil ser um prefeito, e como o Poder Público esbarra em certas dificuldades quando se quer o desenvolvimento da cidade. Mas eu vou até o fim dos recursos. Nem que para isso eu tenha que convocar a população em um movimento a favor do desenvolvimento da cidade. Vamos ao Tribunal e, se possível, vamos conversar pessoalmente com o relator para explicarmos como, de fato, é esta situação. Dos empregos gerados e dos benefícios retornados ao município com a vinda da empresa”, finalizou o prefeito.

(Rafael Machi)