Justiça nega liminar contra políticos e empresários

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis negou liminar pedida pelo Ministério Público que requeria a indisponibilidade de bens de políticos e empresários da cidade.
Segundo matéria publicada no site do Ministério Público de São Paulo, Promotores de Justiça pediram a indisponibilidade de bens de Célio de Oliveira, do empresário Roberto Sodré Viana Egreja, do agropecuarista Sebastião Muniz de Queiroz, da professora Sueli Maria Buranello de Queiroz, do ex-prefeito do município, João Luís dos Santos e da Rádio Difusora de Penápolis. Segundo consta na matéria, o MP afirma que a rádio teria sido contratada sem licitação para execução de serviço radiofônico para a transmissão das sessões do Legislativo e do Executivo locais. A liminar seria referente a um processo de 2010, quando Oliveira ainda era vereador.
Entretanto, o Juiz da 1ª Vara do Fórum de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, emitiu decisão logo após o pedido afirmando que não vislumbra a alegada urgência no processo requerendo a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária.
Segundo consta na decisão, o inquérito civil havia sido instaurado em outubro de 2010 e desde então vinha se arrastando. “Apenas depois de quase sete anos a ação civil pública é proposta. Com a devida vênia mas, ou não havia urgência ou se havia ela se esvaiu em razão do tempo já transcorrido”, afirmou Misaka em sua decisão.
Segundo consta na matéria, os promotores entendem que Oliveira, quando vereador, presidente da Câmara e prefeito municipal contratou ilegalmente a rádio e, por esse motivo, deveria o requerido ser condenado a ressarcir à Câmara Municipal de Penápolis os vencimentos recebidos entre 2009 a 2012, e à Prefeitura Municipal de Penápolis os vencimentos recebidos entre 2013 a 2016. 
Além disso, os promotores citaram também que o ex-prefeito João Luis dos Santos, por meio de uma lei municipal, concedeu em comodato o uso de um terreno para a implantação de uma torre de rádio, pelo prazo de 40 anos. E, por meio de outra lei, concedeu, também em comodato, outra área (institucional e parte de área verde), por mais 40 anos, bem como cedeu gratuitamente servidores públicos para a realização das obras.

Outro lado
Oliveira, Santos e Egreja estiveram na manhã desta quarta-feira (10) na própria Rádio Difusora falando sobre o assunto. Em relação á possível contratação irregular dos serviços radiofônicos, Oliveira afirmou que tudo sempre foi feito dentro da lei e negou que tivesse qualquer participação como sócio da rádio. “Sou radialista e funcionário da Difusora. Quero que provem se sou ou tive ligação como sócio”, disse. “Com relação à licitação para contrato da rádio pela Câmara e pela Prefeitura, tudo sempre foi feito dentro da lei. A rádio possuía toda documentação em ordem e por isso participava do processo, muitas vezes sendo a única, já que outras emissoras não tinham a documentação necessária”, afirmou.
O empresário e administrador da Rádio Difusora, Roberto Egreja, também afirmou que a mudança da torre da rádio foi feita de forma correta. “Tínhamos o direito de uso do terreno onde hoje está instalado o Sesi para a implantação de nossa torre de transmissão. Com a construção de um novo prédio da escola naquele espaço, fui procurado pelo João Luis, prefeito na época, e o então vereador Célio de Oliveira para uma intermediação sobre o assunto”, explicou.
Segundo ele, para que a rádio deixasse o espaço, foi feito o comodato de outra área, no Jardim do Lago, processo, inclusive, aprovado na Câmara Municipal. “Nós cedemos o material para que fosse construída uma casa no novo terreno para abrigar parte do equipamento necessário de transmissão e a prefeitura nos cedeu a mão de obra para a construção de uma pequena casa que mede 4 metros por 4,5 metros. Já a remoção e instalação da torre foi feita por uma empresa especializada, já que se trata de um equipamento especial”, enfatizou.
Enquanto isso, o ex-prefeito João Luis dos Santos, afirmou que o processo foi feito dentro da lei e que a mudança trouxe benefícios para a cidade. “Primeiro por se tratar de um prédio de quase R$ 20 milhões que seria construído na cidade, gerando diversos empregos diretos ao município. Além disso, o valor arrecadado com impostos foi bem maior do que o que foi gasto pela prefeitura na época, ou seja, os benefícios para Penápolis foram muito maiores. Tudo foi feito dentro da legalidade e ninguém colocou um centavo no bolso”, finalizou Santos.
A reportagem do DIÁRIO DE PENÁPOLIS não conseguiu os contados do agropecuarista Sebastião Muniz de Queiroz e da professora Sueli Maria Buranello de Queiroz para que eles também pudessem se manifestar sobre o assunto.

(Rafael Machi)