Justiça não intervirá em ações contra a dengue na cidade

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis divulgou ontem que não intervirá nas ações do município em combate à dengue. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca, Marcelo Yukio Misaka, em resposta à ação civil pública instaurada pelo Ministério Público para que fosse feito um cronograma de visitas de inspeção nos imóveis da cidade, já que o município vive situação de emergência em virtude da doença. A ação foi movida pelo promotor Fernando César Burghetti depois de ter recebido um ofício da Vigilância Epidemiológica e Sanitária relatando que imóveis não estariam sedo vistoriados por conta de dificuldades de entrar nos mesmos, que estariam fechados ou até mesmo pela recusa de seus proprietários em permitir a vistoria feita pelos funcionários da Vigilância. “Entendo que algumas pessoas podem até ter medo de deixar um estranho entrar em sua casa por conta da violência que sofremos nos dias de hoje, mas um agente está sempre devidamente identificado. É importante que lhe seja permitido realizar seu trabalho, que é de fundamental importância, além da própria prevenção por parte da população”, comentou ainda quando instaurou a ação, que propôs que fosse elaborado um cronograma de visitas ás residências e que quando ocorresse a recusa, que a entrada no imóvel fosse autorizada pela Justiça. Entretanto, em sua sentença, o juiz destacou que não pode interferir na questão levantada, já que ações como esta, devem partir do Poder Público, sem intervenção do Judiciário. Em sua sentença, ele explicou também que a administração municipal, através do órgão competente, deve decidir sobre a fiscalização ou não ao imóvel que apresenta problemas para fiscalização, cabendo ao poder público ainda à decisão de execução das medidas necessárias para tal. O promotor informou ainda que não recorrerá da decisão, e que apenas irá informar à Vigilância sobre a decisão. “Devo, a partir de agora, me reunir com autoridades competentes para que sejam feitas estudos sobre o que pode ser feito em caso de haver resistências de fiscalizações em residências”, explicou.

(Rafael Machi)