Justiça: Instalação da 5ª Vara tramita em caráter de urgência

DA REPORTAGEM

A instalação da 5ª Vara Judicial de Penápolis está entre as mais de 350 que foram anunciadas, e terá regime de tramitação urgente na Assembleia Legislativa do Estado, atendendo o Projeto de Lei Complementar 41/2009, que viabiliza a instalação de novas Varas Judicias em diversas cidades do Estado. O presidente da OAB Penápolis, José Luiz do Vale explica que a 5ª Vara judicial da cidade havia sido anunciada, mas faltava sua concretização devido à falta de verbas liberadas pelo Governo Estadual. “Sua criação foi uma conquista muito importante, porém, falta efetivarmos sua instalação, por isso espero que essa tramitação de urgência realmente seja feita e que tenhamos a liberação dos recursos”, comentou. Ele ressaltou que pelos trabalhos que vem sendo realizado no Fórum de Penápolis, seria necessária ainda a criação de uma 6ª Vara. “Há tempos reivindicamos a 5ª, como ainda não fomos atendidos, hoje já é necessária mais uma Vara para agilizarmos ainda mais os processos que tramitam em nossa comarca”, ressaltou. José Luiz espera que a instalação seja feita de imediato beneficiando a população. “São milhares de processos em andamento no Fórum da cidade, por isso a instalação da 5ª Vara desafogaria um pouco o trabalho do judiciário agilizando os processos, beneficiando aquelas pessoas que necessitam de resultados dos processos. Como é de algo tão importante queremos que tudo seja tratado com seriedade e urgência”, finalizou.

Visita
Uma comitiva da Subsecção de Penápolis, comandada pelo presidente José Luiz do Valle, esteve na Seccional, no dia 26 de abril, para uma reunião com o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa. A visita teve dois objetivos, a entrega em mãos, feita pelo prefeito de Penápolis, João Luis dos Santos, de compromisso de doação de área para construção da sede social da Subsecção, e  o encaminhamento de uma solicitação ao Tribunal de Justiça para que instale a 5ª Vara na Comarca, que abrange sete municípios, criada desde 2000. "Com 100 mil habitantes e quase 60 mil processos, a Justiça de Penápolis está pior que o trânsito de São Paulo", brincou o presidente Valle. Na comitiva de Penápolis, também participaram o secretário adjunto, Maurício Machado Ronconi, o juiz diretor do Fórum da comarca, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, o deputado Geraldo Vignoli, o vereador Hugo Crepaldi, e os advogados Wagner Castilho Sugano (TED) e Luiz Henrique de Almeida Leite (Comissão de Ética). O grupo foi acompanhado até a presidência do TJ-SP pela diretora adjunta, Tallulah Carvalho. Todos foram recebidos pelo presidente do Tribunal, José Roberto Bedran, que afirmou não ter dúvidas quanto à necessidade da instalação nova Vara e comprometeu-se a avaliar o pedido e se empenhar junto ao governador do Estado, uma vez que o problema é de ordem econômica.

Estado
Em todo o Estado de São Paulo o projeto prevê a criação de 177 cargos de juiz de Direito. Segundo informações, o projeto foi proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para atender à Lei Complementar 877/2000, que criou novas varas judiciais no estado. Os 177 cargos de juiz serão distribuídos da seguinte forma: 41 em entrância inicial (comarcas de pequeno porte), 16 em entrância intermediária, 72 em entrância final e 48 auxiliares da comarca da Capital, não vinculados a varas específicas. Também estão previstos ofícios judiciais para as varas e 2.816 outros cargos públicos divididos entre secretário-Diretor Geral, diretor de Divisão, diretor de Serviço, escrevente-Chefe, escrevente técnico judiciário, oficial de Justiça, assistente social judiciário e psicólogo judiciário. De acordo com informações, com a instalação da 5ª Vara em Penápolis, seriam gerados, aproximadamente, 15 empregos. (Rafael Machi)