Justiça Eleitoral: Funcionários cedidos pedem permanência no cargo

Funcionários do Cartório Eleitoral de Penápolis estiveram ontem com o deputado federal Jorge Maluly Neto, a quem pediram apoio quanto à agilização da aprovação de uma emenda que possibilite que eles permaneçam no cargo. Empregados por meio de concurso públicos de órgãos municipais e estaduais, mas cedidos à Justiça Eleitoral há vários anos, estes trabalhadores temem um processo de retorno aos cargos.

A proposta em questão acrescenta dois artigos ao chamado Ato de Disposições Constitucionais Transitórias e concede a servidores públicos federais, estaduais ou municipais que se encontrem cedidos a outros órgãos há mais de três anos, o direito de opção pela efetivação de sua lotação no órgão atual. A medida se aplica aos investidos por meio de concurso público após 5 de outubro de 1988.

Porém, o documento, que já tramitou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, ainda não foi colocado em pauta no Congresso. “Desde 2003 está tramitando a emenda e ficamos ansiosos aguardando esta proposta”, revelou a auxiliar de cartório, Neli Tomaz Soares, que há 15 anos presta serviços ao órgão, e que foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública, onde ocupava o cargo de oficial administrativa. Para a funcionária, a emenda vai corrigir o que ela chamou de “injustiça” com os funcionários que se dedicaram por muitos anos aos serviços no cartório. Ainda segundo Neli, a devolução dos funcionários cedidos já está ocorrendo em vários estados. “A transição teve início desde a promulgação da lei que criou as vagas de analista e técnico, em 2003”, disse, “Em Penápolis a substituição ainda não aconteceu porque os funcionários que chegam precisam ficar em estágio probatório por três anos, mas já temos estes funcionários aqui aprendendo o serviço”, acrescentou.

Somente no cartório da 87ª Zona Eleitoral, sete funcionários estão nesta situação e, segundo Neli, passam pela desvantagem de perder gratificações e bônus concedidos pelo governo, já que não atuam no setor onde foram concursados.

Apoio

Os funcionários esclareceram a reivindicação ao deputado, que se comprometeu a analisar o projeto de lei, assim como buscar apoio dos demais deputados que defendem a causa. A relação de requerimentos para pedidos de pautas no Congresso aponta que quase 200 documentos de deputados federais já foram emitidos pedindo que a proposta seja colocada em discussão.

“A reivindicação é justa porque estes trabalhadores têm uma vida dedicada a este serviço”, defendeu Maluly. “No passado, quando a eleição era feita com uso de máquina de escrever, papéis e canetas, foram estas pessoas que se dedicaram e trabalham muito, inclusive na informatização do sistema”, lembrou o deputado, que se comprometeu a levantar informações sobre o andamento da proposta e suas possibilidades de aprovação. “Se estes funcionários estão aqui hoje é porque não houve um planejamento na formação da equipe na época e não é justo que quem socorreu uma situação emergencial no passado seja penalizado agora, perdendo sua carreira”, finalizou o deputado. (AR)