Justiça Eleitoral: Eleitores faltosos precisam regularizar seus títulos

DA REPORTAGEM

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos, sendo cada turno considerado uma eleição, têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir. 
Somente em Penápolis, mais de 1 mil eleitores precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida também vale para os eleitores faltosos nas cidades da comarca. 
No cartório, a pessoa retira uma guia de pagamento e quita o valor em um banco ou lotérica, depois ela deve ser devolvida ao Cartório Eleitoral para que a situação seja regularizada através de registro em sistema do TRE-SP. 
Quem não tiver o título em situação regular pode ter transtornos ao tirar passaporte, assumir cargo depois de prestar concurso público, e até mesmo em contas bancárias. Na cidade dois cartórios atendem Penápolis e comarca, sendo da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) e o da 289ª Zona Eleitoral (Comarca) que ficam na rua São Francisco, 140 e 140-A respectivamente.

Prazo
A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Biometria
Os cartórios eleitorais continuam fazendo o recadastramento biométrico de seus eleitores normalmente. O trabalho segue até dezembro deste ano. Para a próxima eleição municipal, em 2020, a votação já deverá ocorrer com a biometria obrigatória na identificação do eleitor.
O cadastro segue sendo feito por agendamento pela internet. 
O chefe do Cartório Eleitoral de Penápolis, Samuel da Silva Pereira, explicou que, apesar do tempo em que o cadastramento já vinha sendo realizado e o prazo final para o eleitor realizar o processo, poucas pessoas têm procurado o cartório para o recadastramento. “Infelizmente muitos têm deixado para a última hora, mas é importante destacarmos que para o próximo ano a biometria já deverá ser obrigatória. O número de eleitores que precisam fazer o recadastramento é grande, o que deve gerar problemas para quem deixar para a última hora”, afirmou Pereira. 
Para ter ideia do número de eleitores que ainda precisam fazer o cadastro biométrico, nos últimos quatro anos, somente o Cartório Eleitoral de Penápolis realizou 15 mil. Entretanto, até dezembro, cerca de 35 mil eleitores precisam fazer o cadastro se não quiserem ter problemas junto à Justiça Eleitoral. 
Para o chefe do Cartório, a principal dificuldade é a falta de interesse do eleitor pelo processo, que é obrigatório. “Tendo em vista o número de eleitores que ainda precisam se cadastrar, a procura deveria ser grande a todo o momento, entretanto, muitos horários que poderiam estar agendados ficam livres, o que evidencia esta falta de interesse”, destacou. 
Pereira aproveitou a oportunidade para pedir que a pessoa compareça em seu dia e horário agendado. “Infelizmente estamos tendo problema com pessoas que agendam seu cadastramento, mas não comparecem para o procedimento, que dura menos de 15 minutos. Isso faz com que a agenda, que poderia ser aproveitada por outra pessoa, seja perdida”, disse.
Como o cadastramento biométrico segue normalmente, os interessados em realizar o agendamento podem entrar no site do TRE-SP (www.tre.sp.jus.br) para o agendamento. “Este processo é feito para que a pessoa compareça ao Cartório Eleitoral com data e horário marcado, evitando filas. O agendamento é feito já para as próximas semanas com a abertura de novos dias e horários conforme a necessidade”, destacou. 
Os eleitores que não comparecerem ao cartório eleitoral até o prazo final terão seus títulos cancelados, o que impede a participação nas eleições, a obtenção de empréstimos em bancos oficiais, a inscrição em concursos públicos, a emissão de passaporte e de CPF, entre outras restrições.

(Rafael Machi)