Justiça aceita denúncia e decreta prisão de delegado

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis decretou na terça-feira (25) a prisão preventiva do delegado Nivaldo Martins Coelho, preso em operação realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no último dia 21 acusado de irregularidades praticadas enquanto era delegado responsável pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Penápolis. Com isso, ele permanecerá preso em uma unidade prisional da Polícia Civil em São Paulo até a conclusão do processo instaurado. Segundo informações divulgadas pelo promotor Gabriel Marson Junqueira, um dos responsáveis pelas investigações, a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público na última segunda-feira (24), sendo acatada pelo juiz responsável pela 1ª Vara do Fórum de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka. Somente contra Nivaldo foram apresentadas 22 denúncias, sendo entre elas as de corrupção passiva (suborno), peculato (desvio de dinheiro público por servidor), adulteração de placa, chassi e documentação de veículo automotor, falsidade ideológica (forjar depoimentos), violação de sigilo profissional (manter contato com criminosos), favorecimento pessoal (aproveitar a função para receber vantagens), advocacia administrativa (se aproveitar da posição para defender interesses particulares) e formação de quadrilha. Além do delegado, outras três pessoas, que não tiveram seus nomes revelados, também foram denunciados pelo MP, no entanto, estas permanecerão respondendo o processo em liberdade. Destas três pessoas denunciadas, duas delas estão colaborando com as investigações, o que as deu o direito da “delação premiada” (benefícios em sua pena – se condenado – em troca de informações que possam ajudar a investigação). 
O promotor afirmou também que diversas outras pessoas foram ouvidas na última sexta e segunda-feira, revelando que uma destas pessoas forneceu informações importantes para a investigação, revelando possíveis novas fraudes. O caso permanecerá sob investigação. 

Entenda o caso
Ao ser preso, Nivaldo era acusado de ter se utilizado da função de chefe da Ciretran de Penápolis para beneficiar pessoas com a liberação de veículos apreendidos por irregularidades, além de outros crimes praticados em sua função. A operação iniciou nas primeiras horas da manhã de sexta-feira e contou com a participação de nove equipes da Corregedoria da Polícia Civil das cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e de São Paulo, além de agentes e promotores pertencentes ao Gaeco. A prisão ocorreu quando ele ainda estava em sua residência. 
Os representantes da corregedoria recolheram documentos na Delegacia de Penápolis, onde o delegado possui sala e na de Birigui, onde acumulava o cargo de Delegado Titular. Assim que foi preso, Nivaldo foi encaminhado à sede do Gaeco em Araçatuba para prestar mais esclarecimentos. 
Também foram recolhidos documentos que serão analisados pelo Ministério Público, em despachantes que atuam no município e na residência de outras pessoas que estão sendo investigadas. No dia da operação, outro homem também havia sido preso em Penápolis acusado de envolvimento nas irregularidades, no entanto, já responde em liberdade. O processo de investigação iniciou em janeiro de 2014 depois que o Gaeco recebeu denúncia através de email com detalhes sobre o esquema, em que o delegado estaria beneficiando pessoas com a liberação de veículos apreendidos, mesmo sem a devida regularização. 
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que as pessoas que necessitavam dos “serviços” entravam em contato com o delegado para que os veículos e documentos fossem liberados. Foi apurado também que ele marcava encontros em despachantes da cidade ou até mesmo defronte à sede da Ciretran para tratar sobre estes assuntos. Mesmo não estando mais no cargo, o delegado passava ordens aos funcionários do órgão quanto à liberação de documentos. Dependendo da classe social da pessoa beneficiada o valor exigido podia chegar a R$ 3 mil. Até mesmo contato com foragido da Justiça o delegado teria mantido, fornecendo informações sobre procedimentos para a retirada de documentos pessoais sem ser preso, revelou o Gaeco quando da prisão do delegado. Nivaldo Martins atuou na Ciretran de Penápolis de 2007 a maio de 2014, quando teve que deixar o cargo por mudanças realizadas no serviço através do Governo do Estado.

(Rafael Machi)