ISSQN contemplará Penápolis com R$ 299.494,98

DA REPORTAGEM

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágios das rodovias do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, contemplará Penápolis com o repasse de R$ 299.494,98. O valor anunciado pelo Governo do Estado superou o repassado em 2012, que foi de R$ 261.231,25.

Outras cidades da comarca também estão sendo beneficiadas, como Avanhandava e Glicério. Estas receberam no ano anterior a quantia de R$ 147.013,45 e R$ 147.013,45 respectivamente. Em toda a região de Araçatuba, cidades como Andradina, Bento de Abreu, Birigui, Castilho, Coroados, Guaraçaí, Guararapes, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Rubiácea e Valparaíso também vão receber um montante referente ao ISSQN. Segundo o Programa de Concessão estipulado junto a Via Rondon, têm direito a receber um montante todas as cidades que se localizam ao longo da rodovia Marechal Rondon (SP-300). No total, a Via Rondon repassou mais de R$ 4,6 milhões, ou seja, 15% a mais que o valor repassado em 2012, que havia sido de R$ 4 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. Ao ser repassado ao município, o dinheiro pode ser usado em diversas áreas, como educação, transporte, segurança e saúde.

No Estado de São Paulo, 256 municípios tiveram direito ao repasse, com isso, o valor total repassado foi de R$ 417,4 milhões. Ainda segundo a Artesp, o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.

O imposto existe desde 2000 e nesse período, somente na região de Araçatuba já foram repassados R$ 16,2 milhões. (Rafael Machi)