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CIDADE & REGIÃO

15/01/2016

Irregularidade: Venda de casas do MCMV são denunciadas na internet

DA REPORTAGEM

A denúncia de que residências dos bairros Gualter Monteiro e Residencial Gimenes estariam sendo anunciadas para vendas em classificados na internet geraram manifestações de diversos internautas nesta semana.
O anúncio teria sido feito através de classificados no Facebook, o que gerou reclamações de pessoas que viram a publicação. Por se tratarem de conjuntos habitacionais do Governo Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, onde a venda dos imóveis é feita de forma à privilegiar famílias de baixa renda com parcelas reduzidas, as casas não podem ser vendidas e nem alugadas pelos beneficiários enquanto os débitos não forem quitados, o que não é possível no momento, já que os residenciais foram lançados recentemente e o prazo mínimo do débito é de 10 anos.
A denúncia foi feita na página pessoal do prefeito Célio de Oliveira (PSDB). Nela, os internautas postaram a imagem tirada da página de um grupo de classificados onde o anunciante diz estar vendendo casa no bairro Benone Soares. Outra imagem publicada no Facebook do prefeito foi a de outro anúncio em que uma mulher dizia que seu marido estava vendendo a casa. “Meu esposo está vendendo uma casa no Gualter Monteiro por 25 mil”, diz o anúncio, que ainda dá o nome do vendedor e dois telefones de contato.
O fato gerou diversas reclamações das pessoas, que se mostraram indignadas com o fato dos anunciantes estarem vendendo as casas que fazem parte de programas habitacionais do governo quando outras pessoas necessitam dos imóveis. Além das reclamações, diversos outros internautas afirmaram na rede social que o caso não é isolado, mas que se trata de algo comum nos bairros citados. Uma internauta chegou a citar que conhece casa que havia sido vendida na primeira semana após os moradores tomarem posse do imóvel.

“Chegado”
Sem se identificar, a reportagem do DIÁRIO DE PENÁPOLIS entrou em contato com o anunciante que pede R$ 25 mil pela casa no bairro Gualter Monteiro. Ele confirmou a venda, mas disse que o proprietário, era um “chegado” dele, o qual, curiosamente, não soube informar o nome. Ele informou que a casa possui piso e paredes em bom estado de conservação, parcialmente murada, e que no imóvel está tudo funcionando e também confirmou o valor anunciado, mas novamente não soube responder o nome do proprietário do imóvel e nem o local exato onde está localizada no bairro. Ele alegou que caso o suposto comprador tivesse interesse em conhecer o imóvel, que ele entraria em contato com o proprietário para que o acompanhasse para mostrar a casa.
Questionado se a casa pode ser vendida, já que se trata de um programa habitacional, o rapaz informou que nada impede a comercialização, pois está com a documentação em ordem.

Fiscalização
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Penápolis informou que a fiscalização não cabe ao município e que apenas acompanhou o processo de construção das casas.
O Diretor Administrativo e Financeiro da Emurpe, Evandro Tervedo Novaes, informou que a Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis também não realiza o trabalho de fiscalização nos imóveis, mas que cumpre com um dever “moral” de encaminhar as denúncias que chegam à eles para a Caixa Econômica Federal. “Isso por que estivemos envolvidos em todo o processo de construção das casas e na seleção das famílias concorrentes às casas. Consequentemente quando há denúncia, as pessoas acabam nos procurando, onde passamos toda a orientação e encaminhamos a denúncia à Caixa, sendo ela a responsável pela averiguação destas denúncias”, comentou. Evandro explicou que neste caso específico, a Emurpe está realizando um levantamento para se certificar de que as pessoas que realizaram o anúncio são, de fato, beneficiários das residências comercializadas. “Temos que averiguar isso, já que o anúncio também pode ser falso para prejudicar alguém ou até mesmo um ato político, por isso, é fundamental que tudo seja averiguado de forma correta”, explicou.
Com a confirmação dos dados do proprietário do imóvel, um ofício é encaminhado para a Caixa para a investigação do caso.

Caixa
A reportagem também entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, que informou que em relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. A Caixa disse ainda que esta condição é informada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato e que não reconhece nenhum contrato de “gaveta”.
A nota diz ainda que quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda para terceiros, é protocolado pelo banco uma notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
A Caixa informou também que investe no Programa Caixa de Olho na Qualidade, que tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa existe a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é o 0800.721.6268 e a ligação é gratuita. A Caixa ressaltou que vai apurar a denúncia feita pela reportagem e tomará as devidas providências.

(Rafael Machi)

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