IR 2014: Declaração já pode ser enviada

UOL CONTEÚDO

Os contribuintes que precisam prestar contas ao Leão já podem enviar Declaração do Imposto de Renda de 2014. O envio do documento foi liberado pela Receita Federal às 8h de ontem, quinta-feira (6). Neste ano, o contribuinte terá menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, a entrega começava no dia 1º. A entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Aplicativo para tablet e smartphone
A Receita Federal disponibilizou também o aplicativo m-IRPF, que permite o envio da declaração por tablet ou smartphone. O aplicativo pode ser encontrado nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Quem deve declarar?
Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista. Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.

Aplicativo e pré-preenchida têm restrições
A forma mais comum de envio será pelo computador. Neste ano, não será mais possível enviar a declaração por disquete (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal). Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo aplicativo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos. 
Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal. Mas também existem restrições nesse caso.

Está obrigado a declarar em 2014 o contribuinte que, em 2013, preencheu alguma das seguintes situações:

1 - recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;

2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40 mil;

3 - obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;

4 - em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;
b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR 2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;

5 - teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

6 - passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013;

7 - optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.