IPVA para carros com placa final 9 vence amanhã

Vence amanhã, 22, o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2007, para os veículos com final de placa 9. O prazo é para o pagamento à vista com desconto de 3% ou para o recolhimento da primeira parcela. Na terça-feira, 23, vence o prazo do pagamento para os veículos com final de placa 0.

A tabela com os valores do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda e pode ser consultada pela descrição do veículo.

Como nos anos anteriores, os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do IPVA: à vista com o desconto, em janeiro de 2007; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Aos proprietários de veículos novos (0 km) também será concedido um desconto de 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal. Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA de 2007, foi feita por meio de pesquisa de mercado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda. Como nos anos anteriores, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolhem 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2006. Carros a álcool e gás pagam 3% sobre o valor venal; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

Atraso no pagamento

O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

Não pagamento do IPVA

O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito.

A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%. (PH)