IPVA: Pagamentos começam a vencer esta semana

DA REPORTAGEM

A primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014 para veículos registrados no Estado de São Paulo começou a vencer nesta semana. Ontem (13) foi o prazo limite de pagamento para os donos de veículos com placas de final 1. Os proprietários com placas final 2 devem pagar a primeira parcela ou valor integral com desconto (de 3%) hoje. As datas de vencimentos de acordo com o final de cada placa já haviam sido estabelecidas desde outubro do ano passado, sendo que o pagamento deste imposto foi autorizado na segunda quinzena de dezembro com o objetivo de dar mais comodidade ao contribuinte em relação ao prazo para o pagamento. Quem perder o prazo de pagamento do IPVA em janeiro poderá quitar o débito sem desconto em fevereiro. Para quitar a cota única em fevereiro também há prazo específico, o mesmo concedido para quem vai pagar a segunda parcela do IPVA. A ordem é crescente, conforme o número das placas. Após fevereiro, o contribuinte fica sujeito a acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso (sobre o valor do imposto), até o limite de 20%. Terá ainda, de pagar juros, calculados sobre o imposto e os acréscimos. Esses encargos são de, no mínimo, 1% ao mês. Em Penápolis, 29.084 veículos terão de recolher o tributo. Nas cidades que compõem a comarca, serão 9.285 automóveis, sendo em Alto Alegre 1.260, Avanhandava 2.902, Barbosa 1.488, Braúna 1.393, Glicério 1.071 e Luiziânia 1.171. Os proprietários também deverão pagar o seguro obrigatório DPVAT, que será recolhido com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar) ou com o pagamento à vista, para quem optar por fazer em cota única.

Aviso

O contribuinte que não recebeu o aviso do IPVA não precisa se preocupar. É importante destacar que a correspondência não é boleto e nem guia de pagamento. O fato de não ter recebido, não justifica o pagamento do imposto após o vencimento. Segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda, a consulta pode ser feita na página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou na rede bancária credenciada, através do número do RENAVAM. O pagamento pode ser feito no guichê do caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado, ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. Desta forma, mesmo aqueles que não receberam a carta de aviso sobre a quitação do imposto podem efetuar o pagamento diretamente em uma agência bancária, evitando os transtornos e gastos necessários com juros e multas por conta do atraso no pagamento. São isentos do pagamento proprietários de veículos que têm mais de 20 anos de fabricação, taxistas e pessoas com deficiência, além de igrejas e entidades sem fins lucrativos. Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado, que não têm qualquer relação direta com índices de inflação ou de depreciação do veículo.

R$ 13,3 bilhões

Este é o valor previsto sobre a arrecadação do IPVA 2014 feita pelo Governo do Estado de São Paulo. 16,6 milhões de veículos no Estado estão sujeitos ao recolhimento do imposto, um aumento de mais de 1 milhão de automóveis em relação ao ano anterior. Com isso, o governo estadual prevê arrecadação superior a 2012, quando a previsão foi de R$ 12,2 bilhões com o IPVA em 2013. O valor arrecadado é dividido, 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado. (Rafael Machi)

Confira a tabela completa para o pagamento do IPVA 2014 no jornal impresso.