IPVA: Fazenda deve distribuir avisos de vencimentos

DA REPORTAGEM

A Secretaria da Fazenda de São Paulo deve iniciar nesta segunda quinzena de dezembro o envio dos avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para 2016, o Estado estimou que o imposto fique 3,3% mais barato. Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.ipva.fazenda. sp.gov.br) para obter informações sobre o pagamento do IPVA 2016. É apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possui por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA, estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode realizar a cobrança mediante protesto.

Mais barato
A tabela de valores venais, publicada no Diário Oficial do Estado, registrou queda nominal de 3,3%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.055 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa apontou também que houve queda de 3,4% nos preços de venda de automóveis 3,76% na venda de caminhões e 3,28% na comercialização de veículos utilitários. Os micro-ônibus ficaram 3,15% mais baratos e as motocicletas tiveram queda de 2,72% no valor venal.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2015 mostram que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões até outubro deste ano.

Calendário de pagamento
Os penapolenses que já estão pensando nas contas de início de ano já podem começar a se organizar para pagar um dos tributos que mais pesam no orçamento. Assim como neste ano, os contribuintes poderão pagar o imposto de 2016 de três maneiras: em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%; em cota única no mês de fevereiro, sem desconto; ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em qualquer uma das três opções, os prazos de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo. Os proprietários também deverão pagar o seguro obrigatório DPVAT, que será recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar) ou junto ao pagamento à vista, para quem optar por fazer o pagamento em cota única. Apenas proprietários de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, poderão parcelar o DPVAT em três vezes, respeitando os mesmos prazos do parcelamento do IPVA. Para pagar o IPVA 2016, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavan e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. 

(Rafael Machi – Com informações Fazenda SP)