IPTU: Carnês 2013 serão entregues de casa a casa

A Prefeitura de Penápolis informa que os Correios farão a entrega casa a casa dos 28.443 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) confeccionados para o exercício de 2013. Como nos anos anteriores, serão feitas três tentativas de entrega aos contribuintes, se não houver quem receba, os carnês serão devolvidos à Prefeitura de Penápolis e o contribuinte terá que buscá-lo no Serviço de Rendas.

O IPTU, como todos sabem, é a maior receita própria do município. O total lançado, somente com este tributo, para o ano que vem é de aproximadamente R$13,3 milhões. Os valores lançados de IPTU e demais tributos foram corrigidos em 5,57%, elevando a UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), a partir de 2013, para R$2,57. (O valor da UFP em 2012 é R$2,44)

Os contribuintes que estão com o IPTU 2012 e demais tributos em atraso, devem procurar o Serviço de Rendas para quitar o débito. Caso contrário, o débito será inscrito na dívida ativa e sofrerá correção monetária para o próximo ano.

Lembrando que na última sexta-feira do ano, dia 28 de dezembro, não haverá atendimento ao público nas repartições públicas municipais, apenas expediente interno. Sendo assim, o contribuinte terá até o dia 27, quinta-feira, para quitar os débitos de 2012 sem acréscimo.

Desconto

O prazo para pagamento da parcela única do IPTU 2013 com desconto de 10% vai até o dia 22 de janeiro de 2013, uma terça-feira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU também a partir do dia 22 de janeiro.

O IPTU 2013 poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e no Caixa do Paço Municipal.

O contribuinte que já receber o carnê do IPTU 2013 e quiser quitá-lo, deverá esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei dos Orçamentos Públicos (Lei Federal 4320/64) a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do ano que vem antes de 31 de dezembro, do ano em curso.

Outros tributos

Juntamente com os carnês de IPTU, os Correios estão fazendo a entrega dos outros impostos, como Taxa de Licença; ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Ambulante. Sobre a Taxa de Licença para o ano de 2013, foram confeccionadas 5.871unidades de talão. O vencimento da Parcela Única e/ou 1ª Parcela será dia 20/02/13 e não haverá desconto na parcela única.

Em relação a ISSQN /2013, a Parcela Única e/ou 1ª Parcela vence em 15/02/13, com exceção dos enquadrados no Simples Nacional. A quantidade e a arrecadação são imprevisíveis porque muitos destes contribuintes se enquadram no regime de tributação diferenciado do MEI e/ou Micro Empresa, recolhendo o ISSQN na Guia Única do DAS e o enquadramento é feito ano a ano. Secom - PMP