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CIDADE & REGIÃO
14/12/2016
IPTU: Aprovada entrega de carnês por agentes comunitários
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem por 11 votos a 1, projeto do Executivo para que os agentes comunitários de saúde entreguem os carnês de tributos municipais referentes a 2017. Cada colaborador da categoria para o serviço receberá R$ 500,00, uma vez. Segundo mensagem da administração municipal, os carnês deverão ter entrega iniciada em dezembro com conclusão até 15 de janeiro. A primeira parcela do IPTU vence dia 17 de janeiro.
A administração municipal informou que possui aproximadamente 39 mil carnês de IPTU, ISSQN e Taxa de Licença para entrega. Pelos Correios, o custo seria de R$ 260.910,00. Com os agentes comunitários de Saúde, a soma é de R$ 45 mil.
O projeto também aponta que o histórico de entrega nos anos anteriores pelos Correios registra que em torno de 40% dos carnês retornaram à prefeitura, embora o pagamento seja total. “Acreditamos que com a utilização de nossos funcionários, esse índice será muito menor. O pagamento para os colaboradores na entrega só ocorrerá através dos holeriths, no final da entrega”, informa o Executivo.
Favoráveis ao projeto votaram os vereadores Caíque Rossi (PSD), Fábio (PSDB), Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas Chamareli (PSD), Zeca Monteiro (PT), José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), Lucas Casella (PSD), Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PV), Nardão Sacomani (DEM) e Dr. Rodolfo (PV). Contrário votou o vereador Ricardinho Castilho (PV).
Contas
A Câmara Municipal aprovou projeto da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo, de aprovação as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2014, excetuando atos em apartado pendentes de julgamento.
Os vereadores também aprovaram projeto do Executivo com autorização para o município dar em concessão de direito real de uso, imóvel ao Clube de Campo Lago Azul e compensação de dívidas recíprocas entre a administração municipal e Antonio Sanches Soria e esposa, referentes às desapropriações de áreas utilizadas na execução das obras de alargamento para duplicação da estrada vicinal Irmãos Buranello.
Imprensa/Câmara
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