IPTU 2012: Carnês serão distribuídos casa a casa pelos Correios

A Administração Municipal informa que serão entregues pelo Correio, casa a casa, os 27.700 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) confeccionados para o exercício 2012. Como nos anos anteriores, os Correios farão três tentativas de entrega aos contribuintes, se não houver quem receba, os carnês serão devolvidos à Prefeitura de Penápolis e o contribuinte terá que buscá-lo no Serviço de Rendas. O IPTU, como todos sabem, é a maior receita própria do município. O total lançado, somente com este tributo, para o ano que vem é de aproximadamente R$ 11,4 milhões. De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, os valores lançados de IPTU e demais tributos foram corrigidos em 7,29%, calculados com base no percentual de variação do índice de INPC/IBGE do período de outubro de 2010 a setembro de 2011, elevando a UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), a partir de 2012, para R$ 2,44.

Pagamento
A Secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, alerta os contribuintes que estão com o IPTU 2011 em atraso, para procurarem a Prefeitura e quitar o débito. “Trata-se der um procedimento padrão e quem não fizer isso até o último dia útil do ano, o débito será inscrito na dívida ativa e sofrerá correção monetária para o próximo ano”, explicou. Os contribuintes que receberem o carnê do IPTU 2012 e quiserem quitá-lo, deverão esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei dos Orçamentos Públicos (Lei Federal 4320/64) a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos do ano que vem antes de 31 de dezembro, do ano em curso. O prazo para pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10% vai até o dia 23 de janeiro de 2011, uma segunda-feira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU nos dias 24, 25 e 26 de Janeiro de 2012, conforme especificação nos carnês. O IPTU 2012 poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e no Caixa do Paço Municipal.
 
Outros tributos
A Secretaria de Finanças informa aos munícipes que juntamente com os carnês de IPTU, os Correios estão fazendo a entrega dos outros impostos, como Taxa de Licença; ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Ambulante. Sobre a Taxa de Licença para o ano de 2012, foram confeccionadas 3.400 unidades de talão. O vencimento da Parcela Única e/ou 1ª Parcela será dia 20/02/12. Em relação a ISSQN /2012 foram emitidos 1.000 carnês, com vencimento da Parcela Única e/ou 1ª Parcela em 15/02/12. Segundo a Secretaria de Finanças, a quantidade e a arrecadação são imprevisíveis porque muitos destes contribuintes se enquadram no regime de tributação diferenciado do MEI e/ou Micro Empresa, recolhendo o ISSQN na Guia Única do DAS e o enquadramento é feito ano a ano. O último dia útil do ano é fechado para atividades bancárias e expedientes da Prefeitura (neste ano será numa sexta-feira), portanto é uma atitude prudente não deixar para efetuar o pagamento de parcelas atrasadas nos últimos dias do ano (não existirá atividade na sexta - dia 30/12, sábado – dia 31/12 e domingo dia 01/01/12). As lotéricas poderão ser procuradas na sexta-feira, porém certamente estarão sobrecarregadas. Secom - PMP