Intervenção na Santa Casa de Penápolis: AHBB recorrerá da decisão na Justiça

DA REPORTAGEM

A prefeitura de Penápolis decretou a intervenção na Santa Casa local após irregularidades apontadas pelo poder público no que diz respeito à prestação de contas e dados dos valores repassados por leis municipais à AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), a OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela administração do hospital. O decreto, publicado na noite de quinta-feira (14) tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Após o decreto, o prefeito de Penápolis, Caique Rossi (PSD), cedeu entrevista coletiva para falar sobre a medida durante a manhã de ontem (16). Na oportunidade, ele fez questão de afirmar que nenhuma outra OSS será contratada pelo poder público durante o período de vigência da intervenção e que a medida foi tomada por ele após consulta a diversos segmentos ligados à saúde. 
Segundo o decreto, a intervenção atinge os bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos. Além disso, a prefeitura passa a gerir, não somente a Santa Casa, mas também o Pronto Socorro da cidade, que também era de responsabilidade da AHBB.
O decreto destacou também que apontamentos já haviam sido feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e que o próprio executivo já havia notificado a OSS sobre os apontamentos, mas que, segundo o decreto, a Organização Social de Saúde se manteve “inerte acerca dos apontamentos”. “Com esta intervenção, estamos assumindo os serviços da Santa Casa e do Pronto Socorro. Para isso, contamos com um plano de trabalho bem elaborado e que visa atender a população com qualidade e com respeito ao dinheiro público”, destacou o prefeito. 
Outro fator levado em consideração pela atual administração constado no decreto, e também comentado pelo prefeito foi o fato que, no último dia 6, a prefeitura ter recebido um ofício da Polícia Civil, mais especificamente do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de Araçatuba, dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores, outras empresas relacionadas com os mesmos e demais servidores e ex do quadro municipal. Durante a entrevista coletiva, o prefeito afirmou apenas que está ciente do processo, mas que não revelaria detalhe, porque o inquérito seria confidencial. 
A atual administração municipal também levou em consideração a situação atual da saúde agravada pela pandemia causada pela Covid-19, cujos números de contaminação, de internação e de morte estão em crescente e está havendo “letargia” no momento da internação, pois a direção do hospital só autoriza depois de ameaças e da elaboração de Boletim de Ocorrência, bem como o abandono e desconsideração dos bens remetidos ao hospital, que poderiam servir no atendimento da população.
Ainda em seu decreto, o prefeito também levou em consideração a suspeita de haver um membro da Irmandade da Santa Casa trabalhando como prestador de serviço dentro do hospital, sendo remunerado pela AHBB, além de decisão em assembléia extraordinária pela Irmandade para a rescisão contratual com a associação, ato impedido por “manobras escusas” que geraram a renúncia de diversos irmãos remidos. 
Durante a entrevista, o chefe do Poder Executivo Municipal destacou que a ação foi feita com apoio de segmentos ligados à saúde, bem como dos vereadores de Penápolis, motivo pela qual está de “consciência tranquila”. Estamos fazendo nossa parte e cientes de que estamos fazendo o correto. Estamos priorizando à saúde de nosso município e o atendimento ao cidadão, e salvando vidas”, enfatizou. 
Além disso, ele frisou que nenhuma demissão deve ocorrer com a intervenção. “Os funcionários a população pode ficar tranquila quanto a isso. Estamos tendo a responsabilidade de agir em prol da saúde e sem gerar demissões na Santa Casa e também no Pronto Socorro”, disse. 

Primeiras medidas
Com a intervenção ocorrendo na Santa Casa local, os administradores representantes da AHBB ficam afastados e desligados de suas funções. Para ajudar o Executivo nos trabalhos à frente da Santa Casa, deve ser criado nos próximos dias um comitê de gestão. Dentro deste comitê já existe o nome da servidora Renata Cristina Vidal, que deverá atuar como presidente. Esta não será a primeira vez que Renata assume os trabalhos na Santa Casa. Em 2015, quando a administração daquele ano, também realizou a intervenção da Santa Casa, ela atuou como gestora.
O mesmo deve ocorrer com o atual secretário de Planejamento, Daniel Rodrigueiro, que, apesar de ainda não ter sido oficializado, já é dado como certo no comitê pelo prefeito Caique Rossi. Rodrigueiro também participou da intervenção em 2015.
O médico Francisco Carlos Parra Bassalobre será o diretor clínico e técnico. Será de competência dessa comissão, enviar relatórios ao final do período interventivo informado sobre as ações tomadas e apontando a necessidade de eventual prorrogação do período interventivo.
Além disso, fica autorizada a abertura de procedimento administrativo para responsabilização dos fatos apontados pelas comissões nos relatórios de apuração de gastos, sobre possíveis irregularidades no trato do dinheiro público, junto ao PS e Hospital de Campanha, ambos gerenciados pela OSS.

(Rafael Machi)

AHBB recorrerá da decisão na Justiça

Após tomar ciência do processo de intervenção da Santa Casa feito pela prefeitura de Penápolis a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) informou que recorrerá na Justiça sobre a decisão do Executivo e que também tomará todas as medidas cabíveis contra a administração municipal. 
Segundo o advogado da OSS, Eduardo Alonso, a decisão tomada pela prefeitura é injusta, já que, segundo ele, sempre houve a prestação dos serviços para a Santa Casa, bem como a prestação de contas do hospital era feito de forma constante à prefeitura. “Desde quando assumimos, respeitamos os prazos e enviamos as informações para a prefeitura. Entretanto, quando haviam questionamentos por parte do poder público, nossos esclarecimentos eram desconsiderados”, afirmou.
O advogado também destacou que os apontamentos feitos pela prefeitura para a realização da intervenção não é condizente com a realidade. “A Polícia Civil nos enviou um ofício pedindo informações, o que é perfeitamente cabível. Não existe qualquer investigação ou intimação à AHBB ou qualquer membros de sua administração”, enfatizou. 
Além disso, o advogado leva em consideração que, para que haja a intervenção do hospital, é preciso haver falha na prestação do atendimento e até um estudo prévio sobre irregularidades que justifiquem a ação, o que, segundo ele, não houve. “A AHBB sempre prestou seus serviços com qualidade, sempre se baseando na lei 8080/90 do SUS. Prova disso é que a Irmandade, contratante da OSS sempre aprovou o trabalho e as contas apresentadas. 
O superintendente Roberto Torsiano lamentou a decisão. Segundo ele, o momento é bastante delicado por conta da pandemia causada pela Covid-19. Além disso, o hospital apresenta melhoras significativas na área administrativa, havendo a recuperação financeira após cinco anos desde a última intervenção. 
Segundo ele, em julho de 2019, quando assumiram a gestão do hospital, o déficit mensal era de R$ 400 mil. “Houve um período em que a dívida anual fechou em R$ 5 milhões, como foi em 2017. Assim que assumimos, iniciamos nosso plano de trabalho e, no balanço de 2019, conseguimos reduzir este déficit mensal para R$ 128 mil”, ressaltou. 
Além disso, ele citou que outros gastos, considerados altos, foram diminuídos. “Para se ter uma ideia, antes pagava-se R$ 6,49 no metro cúbico de oxigênio e, hoje, é de R$ 2,50. O serviço de TI (Tecnologia da Informação) custava para o hospital R$ 23 mil por mês. Passando, após negociações e a contratação de outro serviço para um custo mensal de R$ 3 mil”, destacou. 
Torsiano terminou afirmando esperar que o atendimento na Santa Casa não tenha sua qualidade prejudicada. “Temos histórias de lugares em que houve a intervenção, mas que não terminou bem. Esperamos que os atendimentos continuem, sendo feitos com qualidade e, que a população, que é quem mais precisa deste atendimentos, não seja prejudicada”, finalizou.

(Rafael Machi)